Governo prevê novas concessões de rodovias estaduais à iniciativa privada

Redação PH

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Governo prevê novas concessões de rodovias estaduais à iniciativa privada

Três modelos de concessões podem ser implantados nas principais rodovias de Mato Grosso até o final de 2015 para facilitar a manutenção de trechos pavimentados: pedágio comunitário, parceria pública-privada (PPP) ou concessão comum.

“Entendemos que a iniciativa privada e os usuários têm muito mais condições de fazer um serviço eficiente, um serviço de vanguarda, do que o estado, que tem que se centrar em fazer políticas públicas eficientes e garantir que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e naqueles trechos mais prioritários”, disse o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, em entrevista à Rádio Centro América FM.

Para definir a melhor escolha para cada trecho, será feito um estudo aprofundado sobre o tráfego de veículos, a situação da rodovia, para definir a tarifa de pedágio máxima que a região possa pagar sem que isso cause um problema social.

O secretário explica que o pedágio comunitário habilita uma associação de usuários da região a recolher o pedágio para investi-lo na manutenção nas rodovias. “É uma opção barata, que não tem impostos porque praticamente todo o recurso do pedágio hoje se reverte à própria rodovia, uma vez que não existe interesse de lucro nesse processo todo”, diz.

A concessão comum é indicada para locais e para trechos em que os recursos captados com o pedágio são suficientes para a manutenção e o governo não precisa entrar com recursos. Já as parcerias público-privadas, serão adotadas em trechos onde a tarifa de pedágio é insuficiente para fazer os investimentos e passa a ser necessário a contrapartida do governo.

A previsão do secretário é de que no início de julho sejam feitas chamadas públicas para trechos onde deve ser implantado o pedágio comunitário. Essa forma de licitação é mais rápida. “Em torno de dez rodovias terão lançamentos públicos aqui em Mato Grosso para que os interessados se manifestem e assim tenhamos condições de celebrar os convênios”, disse.

No dia 28 de janeiro, a Justiça de Mato Grosso determinou que o estado suspendesse a execução dos contratos para concessão de rodovias em Mato Grosso. A decisão, em caráter liminar, da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública de Cuiabá, foi proferida após o Ministério Público (MP) apontar indícios de irregularidades nos contratos firmados pelo estado com as empresas concessionárias das estradas.

Segundo Duarte, as orientações da justiça estão sendo seguidas. Ele afirma ainda que o processo no governo passado foi feito de maneira irregular, o que vai causar para o estado um ônus a mais esse ano, pois será preciso restaurar rodovias que poderiam estar hoje sendo feitas pela iniciativa privada. “Mas já estamos contemplando essas rodovias no nosso plano de concessões para 2015 que está sendo elaborado e será lançado em breve”, informa.

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