A presidente Dilma Rousseff incluiu, no Programa Nacional de Desestatização (PND), o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, localizado em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. Trata-se do passo definitivo para que o terminal seja colocado na próxima rodada de concessões do Governo Federal. O decreto foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (14).
A publicação designou ainda a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) como responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização dos serviços públicos explorados no aeroporto Marechal Rondon, sob a supervisão da Secretaria de Aviação Civil, que será responsável pela condução e aprovação de estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem da desestatização do terminal.
O senador Wellington Fagundes, líder do Partido da República no Senado, considera que o ato da presidente da República abre condições para que o terminal deixe de ser “o pior aeroporto do país” em atendimento ao público, conforme apontou a Pesquisa de Satisfação dos Passageiros, promovida pela Secretaria de Aviação Civil e divulgada no início deste ano. Atualmente, o terminal tem várias obras inacabadas, motivo de muitas críticas.
“Com a concessão, teremos a oportunidade de ter um aeroporto ampliado e modernizado, para não somente atender com qualidade os usuários, mas se transformar no principal terminal voltado ao Mercosul” – disse.
A tendência imediata será a ampliação do número de usuários e novas oportunidades de trabalho, com a criação de novos negócios, instalação de empreendimentos associados, permitindo retorno financeiro ao poder público, a oferta de melhores serviços à população e, ainda, planejamento e programação de novos destinos aéreos nacionais e internacionais. O Aeroporto Marechal Rondon é o o segundo maior terminal do Centro-Oeste em movimentação de passageiros, perdendo apenas para Brasília.
Há pelo menos dois meses, Wellington Fagundes vem mantendo diversos contatos na Secretaria de Aviação Civil e no Ministério do Desenvolvimento, tratando da desestatização do Aeroporto Marechal Rondon.
Já o ministro da Aviação Civil, Mauro Lopes, destacou que a desestatização é “fundamental para permitir a expansão da infraestrutura aeroportuária do Estado, de forma a atender, com qualidade, o crescimento verificado nos últimos anos pela utilização do transporte aéreo na capital”.
Segundo ele, o terminal já deveria ter sido incluído no rol dos aeroportos que foram concedidos nos últimos meses. “Cuiabá já deveria estar lá, porque é um aeroporto com uma área muito grande e tem que ser melhorado, merece uma melhoria imediata”, ressaltou o ministro.
A desestatização é o processo em que o Governo deixa de ter propriedade de algum bem público e passa a concedê-lo à iniciativa privada.
Em 2014, o Aeroporto Marechal Rondon registrou movimento de 3,3 milhões de passageiros, 10% a mais que no ano anterior. Além disso, 5,2 milhões toneladas de carga foram transportadas e 64.585 aeronaves passaram pelo local. Entre as obras inacabadas no Aeroporto Marechal Rondon estão as duas pontes de embarque, adequação das vias de serviço, nova sinalização no pátio de aeronaves e ampliação do acesso viário. O aeroporto mostra ainda a necessidade de expansão do estacionamento.
Acesse publicação no DOU:
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8710.htm
