Governo de MT propõe pagar à vista dívidas com até 74% dos credores

Redação PH

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Governo de MT propõe pagar à vista dívidas com até 74% dos credores

O líder do governo do estado na Assembleia Legislativa (AL), deputado Wilson Santos (PSDB), apresentou na sessão da última quarta-feira (15) uma proposta de emenda ao projeto de lei do programa Bom Pagador para quitar à vista nos próximos três meses dívidas deixadas pela gestão anterior com 74% dos credores.

A proposta foi anunciada após reações adversas por parte dos deputados estaduais às linhas gerais do pacote de medidas apresentadas pelo governador Pedro Taques (PDT) para quitar os restos a pagar dos últimos dois anos do mandato do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). A emenda deve abranger as dívidas de até R$ 150 mil e ainda deve ser debatida no Legislativo a partir da próxima quarta-feira (22).

Segundo os cálculos do governo, os restos a pagar deixados pela gestão anterior somam R$ 912 milhões, cobrados por 2.300 credores.

Para sanar essas dívidas, o governo apresentou o programa Bom Pagador, no qual o pagamento dos restos a pagar era previsto mediante descontos e parcelamento, o que foi recebido com animosidade. Além disso, houve questionamento por parte dos parlamentares a respeito da forma com que as medidas foram apresentadas – via decreto governamental.

Após as manifestações da AL, o governo se comprometeu a enviar o programa Bom Pagador para discussão no Poder Legislativo na forma de projeto de lei e a Secretaria de estado de Fazenda (Sefaz) passou a negociar com os deputados formas de flexibilizar o programa.

As discussões geraram propostas de emendas ao projeto original, que preveem modalidades como o encontro de contas com créditos de terceiros e a compensação de créditos. A última, apresentada pelo líder do governo nesta quarta-feira, consiste numa tentativa de agilizar os pagamentos para a maior pate dos credores. Segundo o deputado Wilson Santos, 74% dos credores dos restos a pagar possuem montantes a receber de até R$ 150 mil, os quais o estado conseguiria pagar sem descontos dentro de três meses.

A proposta ainda não chegou a ser levada a votação. Em meio às discussões e à defesa do deputado Emanuel Pinheiro (PR) de anulação do decreto do programa Bom Pagador, o deputado Wilson Santos pediu vistas do respectivo projeto de lei. O deputado Emanuel Pinheiro não foi encontrado para comentar o projeto de lei. Agora, devido ao feriado de terça-feira (dia 21), a proposta de emenda do governo só deverá ser retomado na próxima quarta-feira.

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