Governo de MT e MPE firmam acordo para implantação do Jardim Botânico

Termo prevê cercamento da área e ronda ostensiva para evitar invasões

Prazo para quitação e aquisição de projetos arquitetônicos e executivos e início das obras é de dez meses

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e da Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente (SubPGMA), e o Ministério Público Estadual firmaram acordo para implantação definitiva do Jardim Botânico em Cuiabá.

O acordo prevê que o órgão ambiental deverá cercar a área, identificando-a como pertencente ao Estado, manter vigilância patrimonial e realizar rondas ostensivas em parceria com o Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) para evitar invasões na área.

Investigações feitas no local constataram que a área está sendo invadida para a construção de moradias, causando danos ao meio ambiente. Foi determinado o prazo de dez meses para quitação e aquisição de projetos arquitetônicos e executivos e início das obras.

O governo de Mato Grosso também se comprometeu a dar continuidade aos processos administrativos referentes aos autos de infração aplicados à Prefeitura de Cuiabá e ao Condomínio Villa Jardim por conta da construção de uma avenida, localizada parcialmente dentro da área do Jardim Botânico.

Em fiscalização realizada em maio deste ano, a Sema multou o empreendimento em R$ 1,7 milhão pela construção irregular e o município em R$ 700 mil por emitir o licenciamento em área de unidade de conservação estadual.

A via está embargada desde julho e o acordo também prevê a notificação do município para revogação da licença.

Histórico

O Jardim Botânico do Estado de Mato Grosso foi criado em 2005 em atendimento ao artigo 37 da Lei Complementar 38 de 1995 que determina a obrigação do Estado em criar museus e jardins botânicos representativos de seus principais ecossistemas, visando à pesquisa e educação ambiental.

A unidade de conservação está situada em uma área de 67 mil hectares e é considerada essencial para pesquisa e documentação do patrimônio florístico do país e do estado.

“Recebemos a missão do governador Pedro Taques de implantar definitivamente e ao atuar em parceria com o Ministério Público, vamos dar celeridade na implantação desta unidade que é de essencial para conservação da biodiversidade e pesquisa científica mato-grossense”, destaca o secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby.