O governo de Mato Grosso montou uma comissão a pedido dos proprietários de terras no Parque da Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá, que tiveram os bens bloqueados pela Justiça e receberam a ordem de retirada do gado das áreas. Uma reunião entre esses produtores rurais e o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, foi realizada na quarta-feira (7) para tratar do assunto, a pedido dos proprietários. Um estudo da área deve ser concluído em 90 dias, segundo Taques.
Ao todo, donos de 51 propriedades tiveram os bens bloqueados pela Justiça, entre eles o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que é sócio de duas propriedades rurais naquela região. O juiz Leonardo de Araújo Costa Timiati, da Vara Única daquele município, determinou o bloqueio de R$ 108 milhões em bens do ministro por desmatamento irregular nas fazendas. Em nota, Padilha alegou que irá recorrer da decisão.
Segundo o Ministério Público Estadual, uma área de 20 mil hectares foi desmatada irregularmente para dar espaço à pecuária, que corresponde a 13% da vegetação nativa do parque derrubados desde a criação do parque.
"Esse parque foi criado em 1997, mas os proprietários não receberam indenização para deixar o local. Eles então continuaram na área. Muitos estavam lá bem antes da criação do parque. Quando se cria um parque, o passo seguinte é indenizar os moradores para que eles saiam", afirmou Paulo Taques.
Ela se disse surpreso com as ações, que resultaram nos bloqueios dos bens a fim de recuperar as áreas degradadas. "Tivemos reuniões com o Ministério Público [Estadual] e estávamos resolvendo o problema. Fomos surpreendidos com essas ações, porque estávamos no meio de um diálogo com o Ministério Público para regularizar essa situação, porque as multas que foram impostas, de quase R$ 1 bilhão, não teriam condições de ser aplicadas, segundo a Sema [Secretaria Estadual de Meio Ambiente], por prescrição", disse.
Foi montado um grupo de trabalho, formado pelo governo do estado, representantes do Ministério Público, do Judiciário, e dos produtores rurais. "Vou conversar com os chefes desses órgãos para tentar encontrar uma solução conjunta para todos. São várias soluções: quem desmatou tem que reflorestar e pagar multa. Nós combatemos o desmatamento, mas não podemos ficar inertes a uma situação de injustiça", explicou.
Esse grupo de trabalho deve definir os limites do parque, indenizar os produtores prejudicados com a criação do parque, deslocar alguns pontos do parque para áreas próximas. "Esse grupo vai fazer um convênio com a Unemat [Universidade Estadual de Mato Grosso] para que os profissionais da instituição já se dirija até a área e comece a fazer um estudo, para que possamos ter com clareza o que foi desmatado e o que tem que ser reflorestado e quem tem que pagar multa", pontuou o secretário.
Conforme o secretário, 62% do desmatamento que ocorreu foi feito quando o parque ainda não tinha sido criado.
Um dos produtores que participou da reunião foi Zigomar Ferreira Franco, que tem a propriedade na região desde a década de 70. Ele disse que nunca recebeu indenização. "Começamos em 75 a formar uma parte de pastagem. Não tinha estradas e seguíamos pelo rio. E em 79 foi construída uma estrada. Compramos uma área do estado, toda registrada, documentada", disse o pecuarista.