Decreto e medida provisória assinados nesta quarta-feira (29) pelo presidente da República, Michel Temer, vão aumentar o rigor e a punição a frigoríficos brasileiros que descumprirem resoluções sanitárias. A intenção do governo federal é modernizar a fiscalização e reforçar a qualidade da proteína animal brasileira.

Com a reformulação do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), que foi criado há 65 anos, foram adotadas normas que garantem a segurança e inocuidade alimentar, além de combater a fraude econômica, com regras mais rigorosas para os infratores. O regulamento engloba todos os tipos de carnes (bovina, suína e de aves), leite, pescado, ovos e mel.

“O decreto que hoje nós assinamos é parte de um esforço que significa uma fiscalização também rigorosa e também uma desburocratização deste setor”, disse o presidente, durante seu discurso na cerimônia. “[Com] penas mais duras para infrações no processamento dos produtos de origem animal, também teremos mais transparência e objetividade nessa fiscalização”, completou.

A medida provisória assinada por Temer endurece as penalidades a frigoríficos infratores: a multa subiu de R$ 12 mil para R$ 500 mil. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), as alterações tiveram a colaboração de especialistas e mais de 3,6 mil contribuições da sociedade por meio de consulta pública.

“Esse episódio foi um episódio provocativo, fez com que todos nós nos ouvíssemos, que nós sentíssemos na pele, na carne, nos nossos sentimentos a importância do agronegócio brasileiro, da exportação de proteína animal, todos nos unimos nisso e nós estamos vencendo essa batalha”, disse Temer, mencionando a agropecuária como um dos suportes da economia nacional.