O governador Pedro Taques (PDT) sancionou na última segunda-feira (22) lei proposta pela Procuradoria-geral de Justiça do Estado estabelecendo reajuste salarial de 6,23% aos servidores do Ministério Público Estadual (MPE) com base na inflação. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado que circula nesta terça-feira e a medida tem efeitos retroativos ao dia 1° de janeiro deste ano.
A variação de 6,23% corresponde ao percentual atingido no ano de 2014 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um dos indicadores que medem o nível de inflação no país, com base em dados de famílias com renda de até cinco salários mínimos. O indicador é utilizado como critério para reposições salariais aos servidores públicos do estado, com objetivo de compensar as perdas provocadas pela inflação.
Aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador, o reajuste de 6,23% concedido integralmente de uma vez aos servidores do MPE contrasta com o reajuste que foi concedido aos servidores do Poder Executivo estadual, que estão recebendo a Revisão Geral Anual (RGA, como se denomina a reposição inflacionária) de modo parcelado.
Este ano, alegando necessidade de reequilíbrio de contas, o governo decidiu parcelar a concessão do reajuste aos servidores, estabelecendo de imediato uma reposição de 3,11% a partir de maio (data-base para o reajuste) para todas as categorias do Poder Executivo e comprometendo-se a conceder os demais 3,11% até novembro deste ano, prevendo também o pagamento em janeiro de 2016 do montante referente ao percentual não pago entre maio e outubro.
Este parcelamento atingiu a todas as categorias do Poder Executivo. Algumas inclusive já tinham aumentos salariais programados com base em negociações passadas. Por isso, segundo o governo do estado, onze carreiras que já haviam conquistado aumentos salariais anteriormente receberão este ano, além da reposição inflacionária, ganhos reais de 6% a 15%.
Já sobre a diferenciação da forma com que os servidores do MPE estão recebendo a reposição, o governo esclareceu que, por tratar-se de uma instituição independente que maneja orçamento próprio, os servidores do MPE não estão sujeitos à mesma política salarial do Poder Executivo, cabendo a este apenas realizar as devidas dotações orçamentárias ao MPE.
