A proposta de Lei Orçamentária Anual para este ano foi discutida em audiência pública realizada na tarde de quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Na ocasião, a equipe econômica do governador Mauro Mendes (DEM) foi representada pelo titular da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Basílio Guimarães, que explanou a projeção de receita (R$ 19,2 bilhões) e despesa (R$ 20,9 bilhões) – ou seja, déficit estimado em aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

O Executivo também esteve representado pelos secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Gilberto Figueiredo (Saúde), Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico), Alexandre Bustamante (Segurança Pública), Marioneide Kliemaschewsk (Educação) e pelo procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

A audiência pública foi conduzida pelo deputado Max Russi (PSB), acompanhado pelos pares Allan Kardec (PDT), Dilmar Dal Bosco (DEM), Janaina Riva (MDB), Pedro Satélite (PSD), Wagner Ramos (PSD) e Wilson Santos (PSDB). Compareceram ainda os deputados diplomados Paulo Araújo (PP) e Elizeu Nascimento (DC). Membros do Fórum Sindical e representantes classistas de vários segmentos do serviço público também estiveram no debate.

Crise financeira – “Para superar a crise financeira, teremos que fazer um gigantesco esforço de arrecadação”, afirmou o secretário Basílio Guimarães logo ao iniciar a explanação. Ele destacou que aproximadamente 60% da receita orçamentária é ‘vinculada’ – isto é, são recursos obrigatoriamente destinados para despesas em saúde, educação, pessoal e pagamento de empréstimos contraídos em gestões anteriores. “Além disso, é importante ressaltar que a despesa é fixada, enquanto a receita é prevista, sujeita a fatores como recuperação de créditos, repasses do governo federal e arrecadação”.

A peça orçamentária original havia sido apresentada à Casa no ano passado, antes das eleições, pelo então governador Pedro Taques (PSDB), à época ainda candidato à reeleição – frustrada a campanha, a tramitação do projeto foi suspensa a fim de possibilitar adequações propostas pela equipe econômica do governador eleito.

O orçamento proposto pelo novo governador prevê a redução de R$ 35 milhões nos recursos destinados à Assembleia Legislativa, assim como a redução de R$ 17 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) – Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual não devem sofrer cortes na previsão de gastos.

Conforme os números da Seplan, também foi alterada a previsão de gastos de pastas e órgãos do Executivo, para mais ou para menos – casos do Gabinete de Comunicação (acréscimo de R$ 33,5 milhões), bem como da secretaria de Infraestrutura (redução de R$ 83,7 milhões).

Incentivos e inadimplência – O governo estadual já sinalizou que o funcionalismo público será alvo da administração para equilibrar as contas do estado – além do atraso de pagamentos, há ainda a possibilidade de que os servidores fiquem sem a recomposição salarial relativa à inflação, a chamada Revisão Geral Anual (RGA).

De outro lado, os sindicalistas anunciam possível movimentação grevista logo para o mês de fevereiro.

“O ex-governador Pedro Taques passou quatro anos colocando nos servidores a culpa pela crise financeira e o governador Mauro Mendes já começa com a mesma desculpa”, disparou Edmundo César, presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental (Sinpaig).

O vice-presidente do Sinpaig, Antonio Wagner, lembrou que a “dolarização” da dívida do estado – contratada com o Bank of America – custa anualmente para Mato Grosso valores astronômicos apenas em pagamentos de juros e serviços.

“Sem falar dos famigerados incentivos fiscais, indiscriminadamente concedidos aos ‘amigos do rei’ sem o necessário retorno para a sociedade mato-grossense, e a ineficiência da Procuradoria-Geral do Estado para a recuperação de créditos; a dívida ativa beira os R$ 50 milhões e muito disso está prescrito ou em prescrição”, assinalou o sindicalista.

Dativos – Representante da Defensoria Pública, Luziane Ribeiro também apresentou dados relevantes para o ajuste das contas governamentais.

“Antes do início desta audiência, o deputado Wilson Santos brincou conosco e perguntou se a Defensoria também vai contribuir para o contingenciamento orçamentário; só se a gente fechar as portas”, lamentou.

Ela assinalou que, enquanto núcleos da Defensoria Pública são extintos por falta de recursos, o estado paga aos chamados “advogados dativos” pelos serviços do órgão.

“A título de exemplo, cabe informar que no ano de 2015 o governo estadual pagou mais de R$ 8,5 milhões a advogados dativos; no ano de 2017, em breve levantamento que fizemos com apenas nove juízes, constatamos a arbitração de honorários em total próximo a R$ 10 milhões”.

Próxima audiência – Diversos temas relevantes acerca da peça orçamentária e do necessário ajuste financeiro não entraram em discussão na audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira – tais como os investimentos em segurança pública, o pagamento do passivo na Saúde, emendas parlamentares impositivas e redução de duodécimo.

Estes e outros assuntos devem ser debatidos na segunda audiência pública que a Assembleia Legislativa realizará sobre a LOA/2019, marcada para a próxima terça-feira (15), às 8h30, no auditório Milton Figueiredo.