O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), apresentou em audiência na Assembleia Legislativa o desempenho das metas físicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2016. Os indicadores apresentados aos membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), na tarde desta terça-feira (25.10), dão transparência aos alcances do Executivo no primeiro semestre deste ano.
Na oportunidade, foi demonstrado o consolidado da execução prevista para metas e prioridades das diretrizes orçamentárias e as ações pactuadas no Acordo de Resultados do Governo apuradas até junho de 2016. Assim como, o cenário dos convênios de ingresso de recursos em execução e sem execução no mesmo período do ano corrente. As informações divulgadas foram nas áreas de segurança pública, educação, saúde, cidades e infraestrutura.
Conforme o secretário Executivo de Planejamento, José Bussiki, se for levado em conta o restritivo cenário fiscal brasileiro, as metas da matéria de lei apresentaram satisfatório nível de execução nos primeiros seis meses deste ano. Segundo o gestor, é possível afirmar que, no consolidado das cinco pastas, 50% das ações acordadas já foram cumpridas.
“Se considerarmos que estamos enfrentando um cenário fiscal muito restritivo em nível de Brasil, que se aplica a todos os outros Estados, ainda assim foi possível conseguir na maioria das secretarias não só atingir as metas como em alguns casos superá-las”, avaliou.
Bussiki também lembrou que o governo Federal não tem reajustado os valores de financiamento repassados para o Sistema Único de Saúde (SUS), o que penaliza os Estados e ainda mais os municípios.
De acordo com o secretário, dentre as ações das referidas áreas que superaram o alcance da meta física prevista para 2016 estão: capacitação de recursos humanos da Secretaria de Infraestrutura e Logística (300%), pavimentação de rodovias (107,6%), ampliação da cobertura e resolutividade da atenção primária à saúde (102,2%), intensificação das ações e operações integradas de prevenção e repressão qualificada em áreas críticas (282,3%), implementação da gestão do conhecimento e do capital humano (202%), ação do programa Detran Cidadão, e intensificação e manutenção das ações de inteligência (172,2%).
A apresentação do cumprimento das metas físicas da LDO de 2016 foi conduzida pelo presidente da CFAEO, deputado José Domingos Fraga, que na ocasião reforçou o papel da Casa de Leis de acompanhar como os recursos públicos estão sendo aplicados. Também participaram da audiência o secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Rogers Jarbas, secretários adjuntos e representantes das demais secretarias envolvidas.
“É importante que se tenha um diagnóstico de como os recursos púbicos estão sendo aplicados. O acompanhamento realizado serve também como referência para que o gestor possa no próximo encontro suplantar os números que ficaram abaixo do esperado, alcançando com qualidade as metas estabelecidas”, afirmou o parlamentar.
