Empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada, o ministro Gilmar Mendes decidiu manter sob sua relatoria o processo de prestação de contas da campanha de 2014 da presidente afastada Dilma Rousseff.
Em fevereiro, o ministro mandou apurar pagamentos a sete empresas que prestaram serviços à campanha. Na decisão em que resolveu se manter à frente do caso, ele considerou que já recebeu dados de órgãos públicos sobre despesas supostamente irregulares.
"Considerando o recebimento de informações de órgãos públicos relativos a indícios de irregularidades referentes às empresas que prestaram serviço à referida campanha, cujo acompanhamento têm sido por mim realizado, permaneçam os autos sob minha relatoria", escreveu.
Em regra, quando um ministro do TSE assume a presidência da Corte, parte dos processos sob sua relatoria passa a outro ministro. No caso de Gilmar Mendes, os casos vão para Rosa Weber. Só ficam com o presidente aqueles processos já em fase mais avançada, segundo explicou a assessoria do tribunal.
As contas de campanha de Dilma foram aprovadas com ressalvas pelo TSE.
Gilmar Mendes decidiu apurar diversas despesas a pedido do PSDB, que apontou fornecedoras sem "capacidade operacional" para prestar os serviços e evidências de que as empresas "aparentemente de fachada foram contratadas por valores exorbitantes e desproporcionais". A suspeita é de que pagamentos serviram para lavagem de dinheiro.
A defesa de Dilma já recorreu para derrubar pedidos, por parte de Gilmar Mendes, de dados a diversos órgãos públicos sobre os pagamentos realizados. Para a defesa de Dilma, além de retomar investigações sobre matéria já decidida pelo TSE, a decisão de Gilmar Mendes contraria princípios do contraditório, da ampla defesa e da imparcialidade do juiz.
O processo de prestação de contas tramita em separado de quatro ações, também apresentadas pelo PSDB, que visam a cassar o mandato de Dilma e Temer. Sob acusação de abuso de poder político e econômico, as ações apontam suposto uso de propina da Petrobras para abastecer a campanha.