Gestor de Nova Mutum cumpre determinações do TCE

Monitoramento realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso detectou que foram cumpridas as determinações da Corte de Contas ao Poder Executivo de Nova Mutum quanto a corrigir irregularidades no Portal Transparência.

Havia sido dado um prazo de 90 dias para que fosse, incluídas informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira e a ausência da apresentação na íntegra das licitações e seus documentos. O acórdão foi publicado em 30/08/2016.

O relator do processo (nº 215759/2017), conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, lembrou que os portais de transparência devem disponibilizar informações por meio de “procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão” orientou o o conselheiro interino.

Em consulta ao Portal Transparência do Município de Nova Mutum foi possível identificar o bem fornecido ou serviço prestado relativo a cada despesa, bem como todos os documentos relativos às licitações, demonstrando que as informações questionadas estão devidamente disponibilizadas no sistema da Prefeitura Municipal.

“Reconheço o cumprimento das determinações exarada no Acórdão nº 441/2016-TP, conforme às diretrizes estabelecidas pela Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação.