Fórum discute fortalecimento dos conselhos municipais de política sobre drogas

Evento é realizado no auditório da AMM

Fórum discute fortalecimento dos conselhos municipais de política sobre drogas

A fim de compartilhar as responsabilidades, assegurar recursos e tornar as políticas públicas mais efetivas não só nos grandes centros, como também nas pequenas comunidades, o 3º Fórum Estadual de Políticas sobre Drogas discutiu nesta terça-feira (26) o fortalecimento dos conselhos municipais de política sobre drogas.

Organizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o evento segue até as 18h, no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), na capital.

Para o secretário adjunto de Justiça da Sejudh, Enéas Figueiredo Junior, o trabalho integrado entre os diversos setores do estado é imprescindível nas ações de prevenção e controle ao uso de álcool e drogas.

Ele lembra que no passado, entre as décadas de 70 e 80, a responsabilidade era somente da segurança pública, que desenvolvia ações de repressão, apreensão e prisão. Agora, a realidade é outra. As ferramentas de trabalhos são mais humanizadas e com foco no individuo e seu meio.

“Estamos trabalhando no Dia Internacional de Combate às Drogas, celebrado hoje, com objetivo de dialogar e alinhar as ações intersetoriais com base na prevenção, educação e reinserção social”.

“Queremos incentivar também o fortalecimento dos conselhos e fundo municipais de política sobre drogas, pois com ele é possível assegurar a municipalização de políticas públicas para proporcionar qualidade de vida à população e assim compartilhar os encargos”, diz Enéas.

A implantação de Conselho e do Fundo Municipal está previsto no Termo de Cooperação nº 02/2016, celebrado entre o Tribunal de Justiça, Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e Sejudh. O conselho visa atender os cinco eixos preconizados na Política Nacional Sobre Drogas, que são: prevenção; tratamento; recuperação; reinserção social; redução dos danos sociais e à saúde; redução da oferta; realização de estudos, pesquisas e avaliações.

Já o Fundo Municipal de Política Sobre Drogas tem como objetivo possibilitar a obtenção e administração de recursos financeiros provenientes de verbas próprias do orçamento do município, recursos suplementares, doações, convênios e projetos. “Os quais serão destinados ao desenvolvimento de ações visando a prevenção, o controle e vigilância sobre o uso de álcool e de drogas”, explica o superintendente de Política Sobre Drogas da Sejudh, Néio Lúcio Monteiro.

Durante o evento, a mestre em política social pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Terezina Paes de Arruda, palestrou sobre a importância do controle social na efetivação das políticas públicas sobre drogas. Ela destacou que é necessária a participação popular nos conselhos para garantir a representatividade e ainda ressaltou que o conselho é um espaço de construção e deliberação de políticas públicas.

Programação

O 3º Fórum de Políticas sobre Drogas continua nesta terça-feira, 26 de junho, com palestras e apresentação cultural. Confira a programação.

+ Acessados

Veja Também