Ex-prefeitos de Acorizal são multados pelo TCE

Redação PH

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Ex-prefeitos de Acorizal são multados pelo TCE

Os ex-prefeitos de Acorizal, Meraldo Figueiredo Sá e Arlindo Miguel Ramos, foram multados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso por falta de acompanhamento e fiscalização da execução do convênio nº 097/2008 para a construção de uma escola com seis salas de aula, no Distrito de Aldeia, no valor de R$ 670.199,58. Houve falha grave na subcontratação de empresas, considerada irregular segundo as especificações do convênio. A decisão consta no voto do relator, Waldir Julio Teis, quanto à Tomada de Contas especial instaurada pela Secretaria de Estado de Educação. O processo foi julgado na sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso do dia 16/08.

O ex-prefeito, Meraldo Figueiredo Sá, foi multado em 12 UPFs-MT e o ex-prefeito Arlindo Miguel Ramos em 6 UPFs-MT. A Tomada de Contas foi julgada regular e foi recomendado à atual gestão da Prefeitura de Acorizal para que acompanhe e fiscalize a realização de todas as suas licitações e a execução de todos os objetos de contratos presentes e futuros a serem firmados pela Administração Pública, de modo a evitar atrasos, irregularidades e subcontratações nas obras públicas que firam a Lei de Licitações e o ordenamento jurídico administrativo, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis.

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