O ex-juiz federal Julier Sebastião está sendo acusado de ter usado o cargo na 1ª Vara Federal de Mato Grosso para proferir decisão beneficiando empreiteiras ligadas às obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Cuiabá. Julier tornou-se réu em processo na própria Justiça Federal após ação oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra ele e o empresário Osvaldo Alves Cabral, que teria transferido dinheiro mensalmente ao então magistrado. Ambos respondem pelo crime de lavagem de dinheiro. O G1 tentou falar com eles sobre a ação divulgada nesta terça-feira (3), mas não conseguiu contato.
Segundo o MPF, o ex-juiz e o empresário teriam se beneficiado de um esquema de desvio e lavagem de verba destinada ao VLT junto a pelo menos duas empreiteiras ligadas ao empresário, que custeava despesas do então magistrado. Ele teria recebido pelo menos R$ 135 mil em repasses mensais feitos por Osvaldo enquanto era juiz, diz a acusação.
A denúncia oferecida pelo MPF contra Julier e Osvaldo foi acatada no último dia 29 pelo juiz Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso. O inquérito que baseou a ação penal é de 2011. O caso foi investigado por meio de monitoramento telefônico, quebra de sigilo bancário, cumprimentos de mandados judiciais de busca e apreensão, colheita e análise de informações e depoimentos de testemunhas.
VLT
Ao custo de R$ 1,47 bilhão para os cofres públicos, as obras do metrô de superfície VLT foram lançadas pelo então governador Silval Barbosa (PMDB) para aprimorar a mobilidade urbana de Cuiabá na Copa do Mundo de 2014. O projeto, entretanto, até hoje não foi concluído e as obras estão paradas. E, conforme declarou o governador Pedro Taques (PDT) na última segunda-feira, a contratação da obra deverá se revelar em breve um dos maiores escândalos políticos do estado.
De acordo com a acusação do MPF, Julier cometeu desvio de função na 1ª Vara Federal proferindo decisão que favoreceu os interesses do grupo empresarial representado por Osvaldo Alves Cabral em torno do projeto do VLT. Em 2012, devido a suspeitas de irregularidades e superfaturamento na licitação, as obras do projeto foram suspensas em Cuiabá. A medida havia sido determinada em liminar proferida pelo juiz titular da 1ª Vara Federal em agosto daquele ano, atendendo a pedido de procuradores do MPF e de promotores do Ministério Público Estadual.
Decisão
Entretanto, quando o juiz titular da Vara entrou em férias, Julier o substituiu e proferiu nova decisão, desta vez liberando as obras. No despacho, Julier alegou que as provas apresentadas pelo MPF não foram suficientes para interromper o processo licitatório.
Logo em seguida à liberação, uma empresa representada por Osvaldo Alves Cabral, a Planservi Engenharia, conseguiu firmar contrato de consultoria e supervisão no valor de R$ 46,9 milhões com o Consórcio VLT, grupo de construtoras vencedor da licitação bilionária do VLT – a obra mais cara já lançada e contratada pelo governo do estado de Mato Grosso em toda sua história.
Por sua vez, a Planservi em seguida firmou contrato com outra empresa, a ADM Oeste Construtora, de propriedade de um irmão de Osvaldo Alves Cabral, no valor de R$ 850 mil. Segundo o MPF, o contrato é “extremamente vago”, dando conta apenas de que se presta a serviços de acompanhamento da obra do VLT.
Documentos obtidos pelo MPF apontam que, embora o contrato firmado entre a Planservi e a ADM Oeste previsse um valor total de R$ 850 mil, foi efetivamente repassado à ADM valor superior a R$ 1 milhão. E, após a assinatura do contrato, Osvaldo recebeu de seu irmão a quantia de R$ 501 mil em 2013.
'Mesada'
Os documentos também apontam que, durante a prática dos supostos desvios funcionais de Julier, as despesas do ex-magistrado e os custos de seu futuro projeto político foram financiadas por Osvaldo, que também emprestava veículos de luxo ao então juiz.
Em troca das decisões para favorecer o grupo representado por Osvaldo, acusa o MPF, Julier teria se beneficiado na articulação de uma candidatura política (em abril, ele deixou a Justiça Federal após 19 anos para ingressar no PMDB, mesmo partido do então governador, e tentar se lançar a algum cargo majoritário).
De acordo com as investigações, entre 2012 e 2013 Julier recebeu ao menos R$ 135 mil de Osvaldo em pagamentos mensais. As remessas variavam entre R$ 15 mil e R$ 20 mil. Além disso, o empresário teria financiado cerca de R$ 57 mil de despesas relacionadas às articulações da candidatura de Julier. Toda esta contabilidade estaria detalhada em anotações encontradas nas investigações.
A reportagem tentou conversar com Julier Sebastião a respeito das acusações, mas ele não atendeu aos telefonemas. Também não foi obtido contato com o empresário Osvaldo Alves Cabral. A reportagem também tentou, mas não conseguiu, contato com representantes das empreiteiras Planservi e ADM Oeste para falar a respeito da denúncia do MPF.
Juiz federal
Na função de juiz, Julier foi o responsável por julgamentos de casos de grande repercussão no estado, entre eles da fraude que ficou conhecida como "escândalo dos Maquinários", que desviou mais de R$ 44 milhões por meio do programa MT 100% Integrado. Ele determinou que dois ex-secretários devolvessem aos cofres públicos os R$ 44 milhões desviados em 2009 por meio da aquisição de 705 caminhões e máquinas agrícolas para os municípios do interior. Ele também foi o responsável por decretar a prisão do ex-policial João Arcanjo Ribeiro, em 2002, quando foi deflagrada a Operação Arca de Noé, contra crimes e contravenção.
Por outro lado, em 2013 Julier foi alvo da Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal para combater crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro por meio de factorings. Em novembro daquele ano, foi cumprido um mandado de busca e apreensão no gabinete do então magistrado. Contudo, em 2014, a Justiça determinou a devolução dos documentos apreendidos no local. Ele negou qualquer envolvimento com o esquema apurado à época.
