Ex-gestor de Consórcio entrega documento ao TCE e monitoramento é arquivado

Ex-gestor de Consórcio entrega documento ao TCE e monitoramento é arquivado

O ex-gestor do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires, Valdenir José dos Santos, entregou ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, via Sistema Aplic, os Termos Aditivos refentes ao Contrato nº 07/2014. Dessa forma, cumpriu as determinações impostas a ele pelo Acórdão nº 77/2016-PC e cujo cumprimento foi alvo de monitoramento pelo TCE-MT.

Nesta quarta-feira (05/12), a 2ª Câmara do TCE-MT, em sessão ordinária, acompanhou voto do relator do Monitoramento (Processo nº 135780/2018), conselheiro interino Moises Maciel, e decidiu pelo cumprimento da determinação e consequente arquivamento do processo.

“Após análise pormenorizada dos autos, constata-se a comprovada inatividade do Consórcio, que consequentemente gerou a ausência de acesso ao Sistema APLIC, todavia, o responsável encaminhou, em sede de defesa, todos os documentos determinados por este Tribunal, no Acórdão 77/2016-PC, alegando que já havia o feito por
meio de malote digital”, ressaltou o relator no voto.