Em janeiro deste ano, o Governo do Estado encontrou mais de R$ 30 milhões em débitos junto aos municípios referentes aos repasses fundo a fundo feitos pela Secretaria de Estado de Saúde. No total, foram repassados R$ 156.901.765,60 aos municípios durante 2015, incluindo os atrasos e os repasses referentes de janeiro a outubro desse ano. Somente os atrasados chegaram a R$ 32.427.250,79, valor totalmente quitado em junho deste ano.
De acordo com o secretário de Saúde, Eduardo Bermudez, existiam repasses atrasados aos municípios para compras de medicamentos, referentes a 2013 e 2014. "Além do atraso de repasses para a compra de medicamentos também estavam atrasados os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro em outras áreas, como a média e a alta complexidade. E isso era inconcebível para o governador Pedro Taques, por isso nos empenhamos para que conseguíssemos colocar os repasses em dia", enfatizou.
O secretário de Saúde disse ainda que os repasses estão em dia. "Todo mês fazemos o repasse referente ao mês anterior. Estamos honrando estes compromissos para assim auxiliarmos os municípios a darem as condições mínimas para que possam atender a população", afirmou.
Com o objetivo de melhorar os valores repassados aos municípios para aplicação nos programas de saúde básica, o Governo revogou a Lei 9.870, que reduzia os valores pagos por meio da Lei 10.335, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 28 de outubro de 2015. “Os recursos a serem repassados irão assegurar os programas prioritários já implantados e os novos programas definidos no Plano Plurianual (PPA 2016/2019), sendo que a Secretaria de Estado de Saúde apresentará no máximo em 90 dias, portarias específicas por programa, regulamentando os critérios e valores com base em supervisão, novas demandas e repactuações”, explicou o gestor estadual.
Atenção Básica
Segundo ele, a expectativa é que haja a ampliação da atenção básica com o aumento dos repasses para a área, e não apenas aumento de números de PSFs, mas também na cobertura, ampliação e implantação de outros programas da atenção primária. “Hoje, existe um círculo vicioso, pois se a pessoa não faz a prevenção na atenção básica acaba parando no hospital, o que acaba aumentando o custo dos tratamentos, principalmente para os municípios. E em Mato Grosso, ainda é muito baixo o nível de cobertura na atenção primária e isso precisa mudar. O Estado está disposto a ajudar, mas os municípios precisam fazer a tarefa de casa”, ressaltou Bermudez.
Em 2015, o Estado repassou aos municípios R$ 34.535.238,47 referentes aos Programas de Saúde da Família, Saúde Bucal, Programa de Apoio à Saúde Comunitária de Assentamentos Rurais (Pascar), Cumprimento de Metas e Assistência Farmacêutica e Diabetes Mellitus. Em relação aos repasses para média e alta complexidade, incluindo valores destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), foram repassados R$ 122.366.527,11.
Cuiabá
Além dos repasses via Fundo a Fundo aos municípios para manutenção dos serviços de média e alta complexidade, e dos programas da Atenção Básica, a Secretaria de Estado de Saúde também repassou ao município de Cuiabá no total de R$ 21.200.00,00, sendo R$ 10 milhões para o início das obras do novo Hospital e Pronto-Socorro Municipal da capital. Outros R$ 8 milhões de incentivo financeiro foram para custeio dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares de alta complexidade do Hospital São Benedito de Cuiabá, além do repasse de parcela única de R$ 500 mil para compra de equipamentos para o hospital. Também foi realizado repasse financeiro para custeio de 100 leitos/dia de retaguarda suplementares nas clínicas médicas e cirúrgicas aos pacientes assistidos do Pronto-Socorro de Cuiabá no valor de R$ 2,7 milhões.
Outros repasses
Também foram publicadas portarias para repasse financeiro de custeio dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média complexidade do Hospital Dr. Milton Pessoa Morbeck, de Barra do Garças, Hospital Municipal de Juara 'Elidia Machietto Santillo' e Hospital Regional do Araguaia, em São Félix do Araguaia, totalizando R$ 6,2 milhões.
