A Secretaria estadual de Cidades (Secid) avalia a possibilidade de rescindir 40% dos contratos firmados com empresas e consórcios responsáveis por obras de infraestrutura e mobilidade urbana que deveriam ter sido entregues até a Copa do Mundo de 2014 na Grande Cuiabá.
Segundo o secretário da Secid, Eduardo Chiletto, nove dos 22 Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) assinados em outubro e dezembro do ano passado apresentam pendências que impedem o cumprimento adequado dos compromissos firmados.
Por essa razão, Chiletto afirmou que deverá apresentar ao corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, na próxima segunda-feira (29), a intenção de rescisão contratual com os respectivos consórcios e empresas que seguem descumprindo os termos.
“As determinações previstas nos TAGs estão sendo cumpridas pelo Estado. Mas para que as obras sejam conclusas com a devida qualidade e dentro do prazo acordado, é preciso que as empresas também façam sua parte. A intenção de rescisão unilateral é consequência de diversos problemas que foram verificados pela fiscalização, como também o não retorno por parte das empresas em relação às notificações já realizadas pela Secid”, justificou o secretário.
De acordo com o relatório divulgado pela pasta na última semana, as obras que podem ter o contrato rescindido são as de reforma e ampliação do Aeroporto Marechal Rondon; de construção do Parque do Barbado e do Centro Oficial de Treinamento da Universidade Federal de Mato Grosso (COT UFMT); de contenção do Morro do Despraiado e de recuperação das vias localizadas no entorno da Arena Pantanal, separadas em dois lotes.
Também constam na lista os contratos para a disponibilização e instalação de mobiliário na Arena Pantanal, bem como de serviços de Tecnologia e Informação; de recuperação da Avenida Oito de Abril e de construção do Complexo Viário da FEB (Viaduto Dom Orlando Chaves).
Ações na Justiça
O estado também deve acionar na Justiça as empreiteiras responsáveis pelas obras do estádio Arena Pantanal e da trincheira Jurumirim, na Avenida Miguel Sutil, a fim de forçá-las a finalmente concluir os trabalhos. A medida, segundo o governo, foi a saída encontrada pelo estado para assegurar que as obras não continuem paradas. As empresas recusaram-se a assinar termos de ajustamento de gestão (TAG) com o estado.