A equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou neste mês a proposta da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) que altera o modelo de avaliação da integridade dos controles internos do Governo de Mato Grosso.

Fundamentada nos pilares do Programa de Integridade do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU), a proposta foi apresentada ao Tribunal em outubro/2016, como resultado de intensas discussões entre técnicos da CGE, do próprio TCE e da regional da CGU em Mato Grosso. Agora o texto segue para julgamento do Pleno.

A nova metodologia contempla a identificação das áreas, processos e objetos de maior relevância, valor financeiro e risco para os órgãos; levantamento das atividades, objetivos e riscos inerentes aos objetos identificados; avaliação dos riscos que possam prejudicar o alcance dos objetivos das secretarias; verificação da existência de controles administrativos implementados com o objetivo de inibir os riscos identificados; e testes da eficácia dos controles.

A sistemática prevê a criação de um indicador de nível de integridade dos controles. O índice será gerado a partir das avaliações realizadas pelos auditores da CGE em conjunto com técnicos das Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis) das secretarias.

“Será possível, por exemplo, identificar o nível de integridade dos controles da Farmácia de Alto Custo, com a indicação, inclusive, dos riscos de vencimento de medicamentos ou falta no estoque. Também será possível saber o nível de integridade de um órgão e comparar a integridade dos controles de uma secretaria com outra”, salienta o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.

Também será mensurada a integridade dos controles das atividades administrativas de contratações, transferências voluntárias concedidas, gestão de pessoal, Regime Próprio de Previdência Social, orçamento, patrimônio, financeiro e receita. “Será possível medir a integridade dos controles de aquisição, o que indicará o nível de risco de ocorrer fraude ou sobrepreço em uma licitação”, exemplifica o secretário-adjunto de Controle Preventivo, José Alves Pereira Filho.

O modelo atual considera todas as 48 secretarias e entidades do Governo do Estado de forma linear, o que faz com que os auditores concentrem o mesmo esforço em questões de maior e menor significância, sem critérios que permitam atribuir o nível de evolução. Assim, fica inibida a possibilidade de detalhamento da avaliação com identificação das causas dos problemas, sobretudo dos pontos mais relevantes.

Para o auditor federal de Finanças e Controle da CGU no Estado, Kleberson Souza, Mato Grosso está sendo pioneiro na avaliação da integridade dos controles, o que servirá de referência para outros estados. “A metodologia vai contemplar a identificação de riscos de fraudes e corrupção, e controles internos para mitigá-los”, ressalta.

Com o resultado das avaliações, a CGE quer também estimular e auxiliar mais de perto gestores e técnicos dos órgãos na implementação de providências necessárias e monitorar se as ações adotadas estão sendo satisfatórias para correção de eventuais irregularidades.

Controle preventivo

A proposta de alteração do modelo de avaliação decorre de estudo da própria CGE, de sinalização dos órgãos estaduais e de recomendação do TCE-MT para que a Controladoria fortaleça o controle interno preventivo à ocorrência de erros, falhas e desvios.

O primeiro passo para atender essa necessidade foi a alteração da estrutura organizacional da CGE. De um lado foi incorporado à Ouvidoria Geral um setor de inteligência para identificação de riscos a partir das manifestações do cidadão e do cruzamento de dados dos sistemas informatizados do Governo de Mato Grosso. As informações subsidiam auditorias e atividades de correição (responsabilização administrativa de servidores e fornecedores).

De outro lado, foi criada a Secretaria Adjunta de Controle Preventivo, resultante do desmembramento das áreas de Controle Interno e Auditoria. Com isso, os auditores do Estado foram avaliados para que fossem destacados aqueles com perfil predominante para atuar exclusivamente na área de controle.