A Semana Internacional e Estadual de Combate à Corrupção será lembrada em Mato Grosso com a realização do 5º Encontro de Gestão da Ética Pública, Saúde e Segurança no Trabalho, nos dias 4 e 5 de dezembro, no auditório Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, das 8h às 18h. O evento é organizado pelas pastas do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, Conselho de Ética Pública Estadual, Secretaria de Estado de Saúde (SES)e pela Comissão de Ética e Gerência de Saúde e Segurança da SES/MT.
A abertura do evento contará com a presença de representantes das secretarias de Saúde, Gestão, Casa Civil e de Transparência e Combate à Corrupção e também daProcuradoria Geral do Estado. As palestras abordarão temas como o controle das ações anticorrupção; ética e qualidade de vida; servidor público e o serviço público; adoecimento no serviço público, além do lançamento de boas práticas na gestão ética pública estadual.
O sistema de gestão de ética no serviço público foi instituído em outubro de 2003, e a partir de 2004 passou a existir as Comissões em cada área de gestão da administração pública estadual. O Conselho de Ética Pública (Consep) passou a existir somente em 2013, e é vinculado ao Gabinete de Combate à Corrupção. “No âmbito da Saúde, a Comissão de Ética da Saúde atua desde 2003 e tem a função de promover o processo administrativo ético (PAE) no âmbito da SES/MT”, informou a presidente da Comissão de Ética da secretaria de Estado de Saúde, Alaíde Ribeiro de Figueiredo Vieira.
De acordo com a presidente do Conselho de Ética Pública, Vanda Helena da Silva, esse serviço público é um importante instrumento de prevenção contra a corrupção na administração pública. “O cidadão pode acionar a Comissão de Ética ou o Conselho e fazer a sua denúncia e acompanhar o andamento e o resultado final de sua contribuição social, informando o número do protocolo que será gerado quando a denúncia for realizada, o formulário de denúncia pode ser acessadono linkwww.denunciaagora.com.brque está disponível no portal da Secretaria de Estado de Segurança Pública. A SESP/MT auxilia o trabalho por meio do seu sistema de inteligência. O cidadão ou mesmo o servidor público que fizer a denúncia poderá fazê-la de forma anônima”, Informa a presidente do Conselho de Ética Pública.
Além do canal de denúncia que é aberto a toda a sociedade e ao servidor público, a atuação do Conselho e das Comissões realizaações preventivas de caráter educativo para servidores e população, com foco na juventude que é preparada pelo projeto Nova Geração de Controle Social que é desenvolvido em escolas públicas e também nas caravanas pelo interior do Estado; além disso, faz o monitoramento dos atos de gestores, a normatização de atividades, a instauração de processos de apuração de denúncias, julga os recursos relativos aos processos e ainda emite certidões para a Justiça Eleitoral, em ano de eleição, sendo que essa certidão é utilizada para deferir ou não o registro de uma candidatura.
O Conselho de Ética Pública tem a competência para apurar denúncias contra gestores públicos, como servidores e secretário de Estado.
Segundo Vanda Helena da Silva, a conduta ética de servidores e gestores públicos também é monitorada por esse serviço. A finalidade é prevenir comportamentos imorais e ilegais no meio ambiente de trabalho, como assédio moral e sexual. “A boa conduta ética reflete na qualidade de vida do trabalhador do serviço público, enquanto que a má conduta pode causar problemas sérios para a saúde do servidor. Por essa razão decidimos trazer essa discussão para esse momento em que relembramos a Semana Internacional e Estadual de Combate à Corrupção”, concluiu a presidente do Consep.
“A corrupção e a ética são as faces da mesma moeda”, alerta o secretário de Estado de Transparência e Combate a Corrupção, Carlos Corrêa Ribeiro Neto. Segundo o secretário, grande parte dos casos de corrupção ocorre pela frouxidão moral do indivíduo, mas muitos desvios poderiam e podem ser evitados quando há maior rigor no controle das ações. Esse controle pode ser exercido quando há investimento em capacitação dos servidores. O servidor precisa se ver como um canal de controle e de prevenção de atos ilegais. Somente com capacitação permanente é possível observar as sutilizas de comportamento nocivo aos interesses públicos. “O maior desafio atualmente é justamente investir na capacitação do servidor público,” destacou o secretário.
