A plena instalação da recém-criada Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) agora depende de poucos ajustes e está prestes a acontecer.
Isso porque, na última semana, o Congresso Nacional aprovou uma emenda do senador Wellington Fagundes (PR-MT) ao projeto de Orçamento para 2019 (PLDO), que contempla a possibilidade de criar cargos (inclusive de direção) para o funcionamento da Universidade.
A criação da UFR se deu com a sanção da Lei 13.637/2018 e, segundo o senador, não há como a universidade funcionar de maneira adequada sem o provimento de novos cargos.
Para isso, era necessário que se inserisse prévia autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias. “A UFR precisa de uma estrutura administrativa e acadêmica própria de uma universidade completa, e não apenas a estrutura de um campus” – ele salientou.
Fagundes, que é líder do Bloco Moderador, priorizou outros dois importantes temas para o Estado no PLDO, também na forma de emendas acatadas pela Comissão Mista de Orçamento e referendadas em plenário:
O pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) e a proposta para tirar da LDO o dispositivo que proibia a aprovação de qualquer projeto de Lei ou medida provisória dando vantagem, remuneração, novos cargos, empregos e funções; ou alterando a estrutura de carreiras da administração direta ou indireta – inclusive fundações públicas.
“O FEX é de fundamental importância para Mato Grosso, Estado que mais exporta produtos primários e semielaborados. Precisamos dessa compensação”.
“E como todos sabem, o FEX vem assegurando importantes benefícios para o Estado, como o pagamento de servidores públicos, e auxílio aos municípios.
“Já a segunda emenda faz com que haja reestruturação da carreira de Perito Federal Agrário e do Plano de Carreiras dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”.
“Com isso, será possível estruturar melhor o órgão para ampliar os programas de regularização fundiária”, completou o republicano.
Wellington informou ainda que Mato Grosso tem cerca de 70 mil famílias aguardando a expedição de títulos de propriedade, oriundos de projetos de assentamentos rurais, e que o Incra no Estado, por sua vez, conta atualmente com baixo efetivo de servidores para atendimento à demanda
