Brasília – Em audiência pública realizada hoje (29.06), na Comissão de Desenvolvimento Regional de Turismo (CDR), requerida pelo senador José Medeiros, o Plano de Aviação Regional do Governo Federal, que visa, sobretudo, a fortificação dos modais aeroportuários do interior do país, foi a pauta do debate. Com a presença de membros da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Infraero, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), entre outros especialistas, Medeiros disse que é preciso que a proposta saia de vez do papel.
Para o senador, é preciso estabelecer, de uma vez por todas, condições de infraestrutura nos aeroportos das cidades polos do interior, como é o caso de Rondonópolis, para que de uma vez por todas se monte e se cumpra rotas que integrem o país. O parlamentar avaliou que, após a finalização das obras e o fim das justificativas da falta de condições técnicas, os órgãos que regulam o setor devem cobrar das empresas o cumprimento de um plano de atuação e atendimento aos consumidores.
“Na minha cidade (Rondonópolis), muitas vezes você compra a passagem, chega para pegar o avião na hora marcada e simplesmente lhe avisam que o voo foi suspenso. Engraçado que o anúncio é feito com o saguão cheio, ou seja, tem demanda. Ocorre que as empresas aéreas, atualmente, não procuram a demanda, mas perseguem o “filé”. Isto tem de ser revisto, porque diferente de antigamente quando se dizia que onde não chega estrada não chega desenvolvimento, hoje isto vale para o avião e a comunicação”, afirmou Medeiros.
Plano de Aviação Regional –Com a proposta de atender 270 aeroportos pelo Brasil com um montante de R$ 2,3 bilhões, os investimentos atingirão 13 cidades mato-grossenses: Alta Floresta, Matupá, Vila Rica, Juína, Juara, Sinop, São Félix do Araguaia, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Pontes e Lacerda, Cáceres, Rondonópolis e Barra do Garças. Segundo Medeiros, no entanto, nenhuma delas se aproximou do processo licitatório. “Tem que sair do papel. Existem alguns processos mais a frente, mesmo assim está muito lento”, criticou.
O Diretor do Departamento de Gestão doPrograma Federal de Auxilio a Aeroportos, Eduardo Henn Bernardi, sinalizou que os entraves para o início das obras não são financeiros, mas burocráticos. “Fizemos reuniões há cerca de três semanas em Mato Grosso, no qual dissemos sobre a necessidade da emissão de licenciamentos ambientais e a regularização de sítios aeroportuários para que deixamos todo o anteprojeto pronto para dar seguimento ao processo e no segundo semestre iniciar o processo licitatório”, disse.
MP 714/2016– O senador também aproveitou a discussão para tratar da Medida Provisória que irá está em apreciação final no Senado Federal e irá permitir, dentre outras coisas, se aprovada, que empresas aéreas atuantes no Brasil possam atuar com capital 100% estrangeiro.Para Medeiros, não há porque contrapor a inevitável realidade.
“Muitos senadores são contra esta proposta, que na verdade me fez lembrar muito do slogan “o petróleo é nosso”, da Petrobrás. Eu fui viajar para o Paraguai e lá vi que a gasolina da Petrobrás é a metade do preço que pagamos aqui. Então, o que temos que saber é que o brasileiro quer produtos de qualidade, que funcionem e que não sejam praticados preços abusivos. Esta é a exigência”, sustentou, sendo reiterado pelo superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Bisinotto. “Esta situação do aumento do capital estrangeiro não é uma questão se vai ou não, mas de quando”, resumiu.
