O deputado estadual, Dr. Leonardo (PDT) subiu a tribuna na manhã desta quarta-feira (11), para defender os pescadores. Segundo o parlamentar, 10.500 profissionais de Mato Grosso, estão sem receber o Seguro Defeso do Pescador Artesanal, por conta da Portaria 192/2015 do Governo Federal. Com a Portaria, a pesca é liberada e os pescadores perdem o direito de receber o Seguro.

O argumento do Governo Federal é que a suspensão do Defeso é necessária para o recadastramento de pescadores e o combate a fraudes no pagamento do Seguro. Além disso, também está sendo feita uma revisão do sistema. Vale destacar que o Defeso é um benefício concedido à classe, de um salário mínimo mensal, durante o período de paralisação da pesca, para preservação das espécies (Piracema).

“O problema é que esta decisão pegou a todos de surpresa. O Ministério decide fazer esse recadastramento justamente no período da Piracema, quando eles (pescadores) mais precisam deste recurso”, questionou o parlamentar.

Dr. Leonardo propôs que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso convoque uma audiência pública, com os representantes federais do estado, para discutir o assunto. “Um tema nacional que afeta Mato Grosso, pois temos muitas colônias grandes aqui. Acho que a discussão tem que vir para esta Casa, pois são 10.500 famílias que dependem desse benefício para sobreviver. Precisamos debater e ver o que faremos pelos pescadores. Eis uma categoria que precisa ser ouvida, que precisa da atenção deste Parlamento”, reforçou.

A Câmara Federal aprovou na semana passada, um Projeto de Decreto Legislativo 238/2015, que susta os efeitos da Portaria do Governo Federal, que já está em vigor há mais de 20 dias. A maioria do Plenário avaliou que a liberação da pesca no período da Piracema é muito prejudicial ao meio ambiente. O projeto segue para análise do Senado.