O deputado estadual, Dr. Leonardo (PDT) apresentou um Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Prevenção ao Aborto e Abandono de Incapaz. A finalidade da propositura é apoiar as mulheres grávidas com dificuldades econômicas e sociais, através do acolhimento em Casas de Apoio à Vida, que contarão com os serviços de assistentes sociais, psicólogos e médicos.

Segundo o parlamentar, o projeto é necessário, pois cada vez mais a sociedade assiste mulheres e crianças tendo suas vidas ceifadas por falta de políticas públicas; uma vez que elas buscam clínicas clandestinas, que não oferecem segurança, nem higiene e acabam comprometendo além da vida do bebê, a própria vida. Quando não, a mulher dá a luz e abona a criança.

No projeto, Dr. Leonardo defende que as mulheres tenham suporte com assistência social, psicológica e pré-natal, inclusive laboratorial, de forma gratuita por ocasião da gestação, do parto e período puerpério.

O Projeto prevê ainda a inclusão dessas mães em programas de assistência, até que a mesma consiga suprir as necessidades da família, bem como, instituir diretamente ou sob forma de convênio com os Governos Federal e Municipal, rede de atendimento à saúde da mulher.

“Infelizmente, é uma realidade em nosso país. Os índices dessa prática criminosa estão aumentando, por falta de medidas de proteção e acolhimento a essas mulheres. Nesse sentido, as Casas de Apoio à Vida apresentam fundamental relevância para evitar este crime, cuja reprovabilidade social é enorme. E assim, conseguiremos reduzidos significativamente os números de casos”, destacou o deputado.