Documento esclarece dúvidas sobre mudanças no setor mineral

Redação PH

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Documento esclarece dúvidas sobre mudanças no setor mineral

Para esclarecer dúvidas da população quanto ao Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, o Ministério de Minas e Energia publicou uma série deperguntas e respostassobre o tema.
No último dia 25 de julho, a pasta divulgou as três Medidas Provisórias que integram o texto do programa que traz mudanças essenciais para o setor e desburocratizam as regras.
Uma das ações anunciadas foi a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), a modernização do Código de Mineração e o aprimoramento da legislação que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
O governo federal pretende elevar a participação do setor de mineração no Produto Interno Bruto (PIB), que hoje é de 4% e gera 200 mil empregos diretos, para 6% do PIB, com mais geração de emprego e renda. Com as alterações no código de mineração e a criação da ANM, o governo quer provocar uma maior dinâmica do setor e atrair novos investimentos.

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