Representantes do setor produtivo de Mato Grosso reuniram-se com os secretários de Estado de Planejamento, Marcos Marrafon e de Infraestrutura, Marcelo Duarte, para fazer as últimas adequações à Mensagem 80/2015 que reestrutura o Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab. Presente a Mesa Redonda, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM) ressaltou sua preocupação com as alterações impostas ao setor de base florestal e cobrou algumas alterações.

O parlamentar propôs mudança no artigo 12 do projeto, excluindo o gás e o carvão da relação dos produtos cujas saídas internas são tributadas pelo Fethab. A mensagem original enviada pelo governo isenta do pagamento do fundo apenas as remessas de madeiras para industrialização, a exemplo da lenha e também os resíduos industriais de madeira onde estão inseridos gravetos, pó de serragem, cavaco, lascas, maravalha, galhos e briquetes.

A remoção dos resíduos industriais de madeira da lista dos produtos tributados pelo fundo não exclui os débitos anteriores a 2015, por isso o deputado sugeriu uma emenda consensual que traga o perdão dos débitos relativos à incidência Fethab entre os anos de 2006 e 2015, inclusive das empresas inscritas em dívida ativa.

A última alteração proposta pelo presidente da CCJR recai sobre a exclusão dos extrativistas vegetais da contribuição adicional do Fethab. “O setor já é tributado integralmente com o ICMS e o Fethab, sem que haja qualquer tipo de incentivo por parte do Estado, a exemplo do que ocorre na agricultura e na pecuária, não acho justo a cobrança de um adicional”, argumentou Dal’ Bosco.

NÚMEROS DA BASE FLORESTAL – Atualmente o setor madeireiro compõe a quarta economia de Mato grosso, representando aproximadamente 1.600 empreendimentos responsáveis pela geração de 100 mil empregos diretos e indiretos, mas que, ainda assim, mantém cerca de 3,2 milhões de hectares de a´rea florestal manejada e, mesmo com todos esses números