Na tarde desta terça-feira (30), a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a arrecadação e a destinação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Comissão será presidida pelo deputado estadual Mauro Savi (PSB), vice-presidente Adriano Silva (PSB). Para relatoria ficou definido o deputado Ondanir Bortolini (PSD),Nininho e sub-relator o deputado Alan Kardec (PT).
Foram nomeadosmembros suplementes os deputados Dilmar Dal’Bosco (DEM), Guilherme Maluf (PSDB), Janaina Riva (PMDB), Romoaldo Júnior (PMDB), Wagner Ramos (PSD) e Baiano Filho (PSDB).
Quanto ao assessoramento da CPI, Mauro Savi explica que a Casa irá disponibilizar procuradores, auditores e técnicos. Também será encaminhado um requerimento ao Tribunal de Contas do Estado (CPI) solicitando técnicos do órgão para dar suporte aos trabalhos da CPI.
“Ao contrário do que estavam falando sobre gasto da CPI, quero que fique claro que estegasto de R$ 1 milhão não existe. Iremos usar a estrutura que temos e iremos solicitar equipe técnica do TCE. Se precisarmos de deslocamento, gasto com deslocamento, por exemplo, será solicitado a Mesa Diretora e exposto à sociedade”, explicou Savi.
O deputado Alan Kardec lembrou que o intuito da CPI é descobrir se de fato houve desvio de finalidade de ambos os fundos. “Queremos saber a origem e destino das receitas fixadas do Fethab e Fundeb, mês a mês do ano de 2017, quanto ao regime de caixa, fiscal e financeiro esta é a nossa missão”, pontuou o parlamentar.
Para o relator Nininho, a Casa possui servidores competentes para realizar os trabalhos da CPI. “Iremos ter que ampliar a equipe de trabalho e temos servidores na Casa competentes para isso. Tenho certeza que haverá transparência e agilidade para daruma resposta à sociedade”,citou o parlamentar.
A comissão terá 180 dias podendo ser prorrogável, conforme o artigo 382 do Regimento Interno da Assembleia. As reuniões ocorrerão durante as terças-feiras, ás 14h. “Esperamos concluir esta CPI no prazo de 180, pois, este ano é eleitoral e muitos parlamentares poderão estar em suas bases, por isso, peço que todos participem assiduamente nesse período estipulado”, concluiu Mauro Savi.