A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), com votação em destaque da emenda 223, que foi derrubada em plenário. Agora, a peça será remetida para apreciação do governador Pedro Taques. Com cerca de 350 emendas aprovadas, a LOA/2016 estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de Mato Grosso da ordem de R$ 16,553 bilhões.
Cerca de R$ 117 milhões serão destinados a emendas parlamentares, sendo que cada deputado terá emendas da ordem de R$ 4,875 milhões. Deste total, metade ou R$ 58,5 milhões das emendas parlamentares impositivas, têm obrigatoriamente que ser aplicadas na proporção de 25%, ou R$ 29,250 milhões, em educação; 12%, ou R$ 14,040 milhões, em saúde; 6,5%, ou R$ 7,605 milhões, em cultura e 6,5%, ou R$ 7,605 milhões, em esportes. Os demais R$ 58,5 milhões são de livre indicação de cada deputado, que aponta para o governo estadual onde quer alocar os recursos públicos, o que será decidido em comum acordo com a população e os municípios.
A votação ocorreu depois que o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias, deputado José Domingos Fraga, anunciou na sessão vespertina desta quarta-feira (02) que a comissão aprovou o Projeto de Lei Orçamentária anual (LOA). “ A LOA 2016 está aprovada por unanimidade na CFAEO”, anunciou Domingos, ao entregar a peça em plenário.
O deputado Wilson Santos lembrou que a peça vai contemplar áreas essencias e citou a agricultura familiar e a Setas (Secretaria de Trabalho e Ação Social), além das emendas dos parlamentares da ordem R$ 4,8 milhões. Para Wilson, “a análise criteriosa foi um trabalho cívico realizado pela Comissão de Fiscalização e Orçamento da AL”. A peça havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e em primeira votação em plenário na semana passada.
Na mesma sessão, o deputado Zeca Viana anunciou que recebeu resposta de requerimento de informações da Secretaria de Estado de Comunicação Social sobre os contratos com a midia realizados de janeiro a novembro de 2015. Segundo Viana, as informações enviadas pelo secretário de Estado de Comunicação Social, jornalista Gean Campos, são “informações pífias”. O parlamentar reiterou o requerimento de informações e anunciou que, caso as informações não cheguem, tomará novas medidas. Ele quer informações acompanhadas de cópias da documentação que comprovem os dados.
O deputado José Carlos do Pátio anunciou o fechamento e ocupação por estudantes da Escola Caic Criança Cidadã em Cáceres. A ação dos estudantes é contra a intenção do governo de transferir as séries iniciais para o município. Pátio se colocou à disposição para mediar o entrave junto ao secretário Perminio Pinto, da Educação. Pátio também falou do IDH (Indice de Desenvolvimento Humano) de Cuiabá, lembrou que ele está entre os melhores, sendo 92º no ranking nacional e pediu que a população cuiabana tenha mais orgulho da sua cidade. Ele parabenizou Wilson Santos porque na sua gestão houve um avanço significativo nos itens educação, saúde e geração de empregos.
O deputado Emanuel Pinheiro apresentou moções de congratulação pelos 50 anos da Famato (Federação da Agricultura de Mato Grosso) e anunciou que realizará, no próximo dia 17, uma sessão solene para comemorar esses 50 anos. Pinheiro também falou que no dia 11 de dezembro tem movimento em defesa de um transporte de qualidade para a região metropolitana de Cuiabá e que tem informações que confirmam que o BRT (Bus Rapid Transit ou Transporte Rápido por Ônibus) é mais viável para Cuiabá do que o VLT (Veiculos Leve Sobre Trilhos).
A sessão também foi marcada pela presença, nas galerias, de servidores do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que reivindicam melhoria salarial e das condições de trabalho, além de realização de concurso público para ampliação do quadro de servidores. O líder do governo, Wilson Santos, e o deputado Emanuel Pinheiro anunciaram a realização de reunião com a comissão do sindicato do Detran. A reunião será às 11h no gabinete de Wilson Santos e, segundo Pinheiro, deve ser marcada uma audiência com a Casa Civil para tentar pôr fim à greve, que já dura mais de 30 dias.
Entre as matérias apreciadas na sessão, além da LDO, estão: Projeto de Lei (PL) 70/2015; PL 09/15; 46/15; PL 748/15; PL 232/2012; PL 24/15; 69/2015; PL 178/2015, e autorização para que o governador Pedro Taques se ausente do país.
