O Tribunal de Justiça de Mato Grosso deferiu o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado estadual José Riva, que pleiteava a realização das oitivas dos deputados Wagner Ramos (PR) e Pedro satélite (PSD), arrolados como testemunhas de defesa na ação penal referente à Operação “Imperador”, deflagrada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual. Ao G1, a defesa de Riva disse que aguarda agora o agendamento de uma nova audiência e a alteração de ordem no processo.

A ação penal refere-se a um suposto desvio de R$ 62 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e tramita na Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá, sob a juíza Selma Rosane de Arruda. No processo, Riva e outras 14 pessoas respondem pelos crimes de associação criminosa e peculato. Atualmente, o ex-deputado encontra-se preso no Centro de Custódia da Capital (CCC), por conta da Operação "Metástase", também do Gaeco.

A decisão favorável à Riva foi proferida na quinta-feira (29) e é assinada pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro, relator do processo na Primeira Câmara Criminal. Na decisão, o magistrado afirma que não há justificativas plausíveis para o indeferimento das oitivas pleiteadas pela defesa.

Ao rejeitar o pedido em primeira instância, a juíza Selma Arruda havia afirmado que os deputados Pedro Satélite e Wagner Ramos não teriam nada a acrescentar ao processo, uma vez que outros quatro parlamentares e quatro ex-deputados haviam sido ouvidos e “nada declararam de concreto em relação aos fatos postos em análise”.

“Com a devida vênia à magistrada de piso, entendo que não foram declinadas justificativas plausíveis para o indeferimento da prova oral requerida pela defesa, uma vez que não pode simplesmente presumir que as testemunhas Wagner Ramos e Pedro Inácio Wiegert nada poderão esclarecer sobre os fatos delituosos atribuídos ao paciente”, diz trecho da decisão.

A magistrada também apontou, na ocasião do indeferimento, que o pedido da defesa tratava-se de uma estratégia para protelar o andamento processual, o que foi negado pelos advogados de Riva. Isso porque as duas testemunhas deveriam ter prestado depoimento no dia 9 de junho, mas alegaram impossibilidade de comparecem ao Juízo no dia da audiência, pois participavam de uma conferência em Vitória (ES). Para o desembargador Rui Ramos, o ato não pode ser visto como um “ato protelatório”.

“Ademais, a falta de comparecimento de Wagner Ramos e Pedro Inácio Wiegert à audiência realizada em 09 de junho de 2015 não pode refletir no direito do paciente de produzir as provas que entender imprescindíveis à sua defesa”, alegou o magistrado, na decisão.

Recurso no TJ

A defesa do ex-parlamentar ingressou com o pedido para que as duas testemunhas fossem ouvidas após ter o pedido indeferido pelo juíza Selma Arruda. Na ocasião, os advogados Rodrigo Mudrovitsch e Valber Melo, que representam José Riva, afirmaram que a decisão da juíza afrontava os princípios da ampla defesa, do contraditório e da paridade de armas, o que foi rebatido por Selma Arruda.

De acordo com a juíza, das 27 testemunhas arroladas pela defesa, 17 foram ouvidas, uma ainda deve ser ouvida por carta precatória, quatro foram dispensadas pela defesa e uma foi considerada preclusa. Segundo a magistrada, apenas quatro oitivas foram indeferidas, dentre elas as dos deputados Wagner Ramos e Pedro Satélite.

“Ao contrário, alguns deles disseram que não ocupavam cargo público na ocasião; outros revelaram a ocorrência de verdadeira farra com o dinheiro público: patrocínio de festas e até velórios, fornecimento de ajudas com uso do erário para estudantes, além de outros absurdos”, afirmou a magistrada.

Testemunhas imprescindíveis

Em entrevista ao G1, o advogado Valber melo, que compõe a defesa de Riva, afirmou que aguarda a juíza Selma Arruda agendar uma nova audiência para a oitiva dos deputados Wagner Ramos e Pedro satélite e a alteração da ordem do processo.

“Como a defesa fala por último, cabe a nós avaliarmos se as testemunhas que arrolamos são importantes ou não, e não à juíza. Nós entendemos que ambos são imprescindíveis para a construção da defesa”, afirmou.

O processo

De acordo com a denúncia do MPE, a quadrilha fraudava licitações com cinco empresas de fachada do ramo de papelaria. Os materiais eram comprados, mas não eram entregues. O dinheiro então era repartido entre o grupo criminoso, acusa o MPE, sendo que a maior parte era entregue em mãos por Edemar Adams a José Riva. Os crimes teriam ocorrido entre 2005 e 2009.

Também foram denunciadas outras 14 pessoas, entre elas Janete Riva, mulher de Riva. Na época dos supostos desvios, ela exercia – em tese – o cargo de secretária de Patrimônio e Administração da ALMT. O processo, entretanto, foi desmembrado.

Riva responde a mais de 100 ações judiciais, entre cíveis e criminais, e já foi condenado por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).