Reunidos em sessão ordinária vespertina na terça-feira (11), os deputados estaduais de Mato Grosso iniciaram a votação dos vetos governamentais em trâmite na Casa de Leis. Na Ordem do Dia, os parlamentares derrubaram três e mantiveram nove dos vetos em tramitação.
Foram derrubados os vetos 27/2018, 34/2018 e 48/2018. Os vetos mantidos foram 14/2018, 30/2018, 32/2018, 35/2018, 42/2018, 47/2018, 50/2018, 65/2018 e 71/2018.
O veto 27/2018, derrubado pelos deputados, é referente ao Projeto de Lei 112/2016, de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD), que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos portadores de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e com Transtorno do Déficit de Atenção sem Hiperatividade (TODA).
O segundo veto derrubado, o veto 34/2018, referente ao Projeto de Lei 98/2018, do deputado Dilmar Dal Bosco, altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 8.422, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Estado de Mato Grosso.
O terceiro veto derrubado, o veto 48/2018, referente ao Projeto de Lei 677/2015, também do deputado José Domingos Fraga, dispõe sobre a instalação de sistemas de conservação e uso racional da água nos edifícios públicos do Estado de Mato Grosso.
Dos nove vetos mantidos pelos parlamentares, está o veto 65/2018, referente ao Projeto de Lei 232/2018, que altera a Lei 8.321, de maio de 2005, e dá outras providências. A lei em questão trata da carreira de papiloscopista oficial, como as suas atribuições e subsídios.
