Conforme preceitua o Regimento Interno, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), com o voto unânime de todos os deputados estaduais presentes, acolheu, na autoconvocação extraordinária, a Mensagem 01/2016 que dispõe sobre a renegociação das dívidas de Mato Grosso junto ao governo federal, aditando as regras definidas pela Lei 9496 de setembro de 1997. A mensagem, de autoria do Poder Executivo, veio com pedido de urgência, urgentíssima que também foi aprovado por unanimidade.
Reunida em plenário a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária – CFAEO, o presidente da mesma, deputado José Domingos Fraga (PSD), avocou para si a relatoria da Mensagem 01/2016 e frisou sobre a importância dessa matéria para dar fôlego para que estados e municípios possam renegociar suas dividas com o governo federal e que a incidência de correções monetárias se dê de forma menos endurecida.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), novamente os deputados estaduais dão um voto de confiança ao governo do estado e sinalizam sua disposição em fazer o melhor possível por Mato Grosso e por sua população.
"Estamos aqui em pleno recesso votando as matérias que são essenciais para a sociedade e para Mato Grosso, numa clara demonstração de que o Legislativo estadual se empenha e se dedica em ajudar a encontrar soluções para os problemas enfrentados", frisou o presidente da Assembleia Legislativa.
A mensagem do Poder do Executivo precisa ainda ser apreciada em segunda votação, que está agendada para acontecer na manhã desta quinta-feira, 14.