Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei Complementar que trata do Plano Plurianual que prevê investimentos da ordem de R$ 75,8 bilhões para os próximos quatro anos de 2016 a 2019.
Com 127 emendas parlamentares apresentadas e 98 acatadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e 28 rejeitadas, a matéria foi elaborada a partir de uma nova metodologia, com orientações de ações de governo, consituindo-se como instrumento legal de planejamento público de médio prazo que explicita diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Estadual para os próximos quatro anos.
O PPA 2016-2019 tem o objetivo de atingir a 77 programas, sendo 43 finalisticos e 34 de gestão, manutenção e serviços ao Estado.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), sinalizou que os deputados novamente demonstram confiança no governo Pedro Taques ao autorizarem previsões de investimentos importantes para a consolidação do desenvolvimento de Mato Grosso.
"Em todas as áreas essenciais houveram incremento de receitas e destaco como primordiais as áreas da Saúde Pública que saiu de valores da ordem de R$ 4.620 bilhões (2012/2015) para R$ 6.888 bilhões (2016/2019); a área da segurança pública, uma das que mais preocupam o governador Pedro Taques e os deputados estaduais que saltou de R$ 4.171 bilhão (2012/2015) para R$ 10.110 bilhões (2016/2019) e a Educação que saiu de R$ 6,544 bilhões (2012/2015) para R$ 10.897 bilhões (2016/2019)", explicou o presidente Guilherme Maluf.
Os presidentes das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) Dilmar Dal'Bosco (DEM) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), José Domingos Fraga, sinalizaram a construção do entendimento que permitiu a votação do PPA com 98 emendas acatadas.
"Já demos um passo significativo e acredito na aprovação da matéria nas sessões desta quarta-feira", disseram ambos os presidentes.
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária se reunirá a partir das 14 horas para apresentar seu parecer a ser apreciado na sessão vespertina desta quarta-feira.
