Em nova votação realizada na manhã dessa quinta-feira (9), durante reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), as contas do governo do exercício 2016 foram aprovadas.
Após o presidente da CFAEO, o deputado Wilson Santos (PSDB), ter deliberado a anulação da sessão ocorrida no último dia 17, os deputados se reuniram novamente e por quatro votos aprovaram o relatório do deputado Saturnino Masson (PSDB), relator das contas.
Dos cinco membros que compõem a comissão – Saturnino Masson e Wilson Santos, ambos do PSDB, Wagner Ramos (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM) votaram pela aprovação. Já o deputado Zeca Viana (PDT) votou contrário.
Em sua justificativa para a aprovação do relatório, Masson disse que acompanhou a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é favorável à aprovação da matéria, mas com ressalvas e recomendações.
A comissão técnica do TCE apontou que inicialmente havia 19 irregularidades, das quais uma possui natureza gravíssima e 18 são consideradas graves.
“O TCE deu parecer técnico pela aprovação das contas, com algumas recomendações. Uma, por exemplo, eu acho a mais séria, que é a necessidade do governo estadual encaminhar à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei atualizando o cálculo atuarial da contribuição previdenciária dos servidores”, cita o presidente da comissão, Wilson Santos.
Conforme o parlamentar, o relatório e as contas do governo aprovados pela Comissão de Fiscalização seguem agora para a Mesa Diretora e cabe ao presidente Casa, Eduardo Botelho (DEM), encaminhá-los para a votação em Plenário.
