A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apreciou 45 projetos de lei (PL) em tramitação no Poder Legislativo durante as três sessões realizadas no dia 14 passado.

As propostas foram votadas após apreciação das comissões técnicas e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Para a próxima semana, a sessões plenárias serão realizadas no dia 21 de agosto, sendo uma matutina e duas vespertinas.

Das matérias analisadas no dia 14 de agosto, 23 foram aprovadas em primeira votação e encaminhadas para a CCJR e outros quatro projetos de lei foram aprovados em segunda votação e enviados para ao expediente para sanção do Poder Executivo.

Dos projetos rejeitados, três estavam pela primeira vez em votação e 15 foram reprovados em segunda votação e enviados ao arquivo.

Entre as pauta aprovadas em segunda votação, está o PL 354/2016, de autoria do deputado Wancley Carvalho (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade de filtrar a fumaça proveniente da queima de pneus inservíveis. A Assembleia publicou uma matéria sobre o projeto, que poder lida aqui.

O projeto 175/2013, que proibiria o uso de capacete ou qualquer outra cobertura  que esconda o rosto em estabelecimentos comerciais públicos ou privados, foi rejeitado em segunda votação e enviado ao arquivo.

De acordo com o parecer técnico da CCJR, o projeto possui vício de inconstitucionalidade por versar sobre trânsito, de competência da União. O projeto é de autoria do deputado Zé Domingos Fraga (PSD).

Todos os projetos em tramitação estão disponíveis no site da Assembleia, onde também é possível acompanhar as matérias que entraram em pauta para as sessões e os votos recebidos.

O passo a passo pode ser conferido na reportagem “ALMT disponibiliza informações atualizadas sobre o teor e o estágio dos projetos em tramitação”.