O deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT), garantiu nesta quarta-feira (05), voto favorável ao Projeto de Lei, que visa a liberação de crédito de R$ 400,9 milhões para o Ministério da Educação e, de R$ 702,5 milhões para a administração financeira do Fies – Fundo de Financiamento Estudantil.
A conclusão da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, estava prevista para a noite desta terça-feira, mas foi suspensa por falta de entendimento entre os líderes.
De acordo com o parlamentar, esse recurso é necessário à Educação e, o Fies, um instrumento de acesso e de inclusão dos jovens ao ensino superior. “São milhares os alunos que necessitam do financiamento para dar continuidade ao seu curso superior. É uma oportunidade de formação inestimável, o meu voto é para a liberação do crédito ”, disse ele.
Super Simples
Na noite desta terça-feira, ainda em sessão Congresso, o deputado federal votou favorável ao Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta o limite máximo de receita bruta para pequenas empresas participarem do regime especial de tributação do Simples Nacional, passando de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões de receita bruta anual.
Na oportunidade, ele lembrou que a matéria foi aprovada em um momento muito especial, pois comemora-se nesta quarta-feira, dia 05, o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa.
No texto aprovado, fica apto a pedir inclusão no Simples Nacional, as organizações da sociedade civil (Oscips); as sociedades cooperativas e as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; e as organizações religiosas que se dediquem a atividades de cunho social distintas das religiosas.
