Com intuito de debater a repercussão e as consequências econômicas e políticas que poderão atingir a população, na questão do assistencialismo social, o deputado Dr. Leonardo (PSD) requereu uma audiência para discutir a política nacional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Segundo o parlamentar, a preocupação é por conta da fusão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome com Ministério do Desenvolvimento Agrário. O evento será realizado nesta segunda-feira, às 14h, no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa.
A audiência foi solicitada através da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, da ALMT, ao qual o deputado é presidente. De acordo com ele, as discussões serão levadas à Comissão para que se organizem, de fato, medidas que darão continuidade após a audiência pública. Para o deputado, embora haja uma estrutura formal de proteção social estabelecida pela Constituição, as ações ainda são insuficientes para enfrentar as imensas carências que assolam a população.
A secretária adjunta de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Marilê Cordeiro Ferreira agradeceu a iniciativa do deputado Dr. Leonardo em trazer a discussão para dentro do Parlamento, pois, segundo ela, ele é o primeiro deputado a tomar tal atitude. A secretária informou que as demandas judiciais aumentaram de forma considerável nos últimos anos e explicou que, se o governo Federal deixa de repassar os recursos, os municípios não tem condições de custear.
“O serviço de acolhimento é caro e os municípios não têm condições de arcar. Só o repasse do cofinanciamento do Estado não é o suficiente para suprir tal demanda. Nossa grande preocupação com a fusão dos Ministérios é em relação à continuidade das políticas do SUAS”, ressaltou.
Dr. Leonardo destacou que saúde e assistencialismo caminham juntos. Em sua atuação, a época de médico, nos hospitais, via as demandas dos assistentes sociais, aonde realizaram muitos trabalhos em conjunto, tendo em vista que sua especialidade médica é a psiquiatria.
“Na teoria, a Assistência Social é proteção a família, a criança, o adolescente, ao idoso, além de uma infinidade de ações de valorização a pessoa e a vida, mas, na prática não é bem assim que acontece. Precisamos de medidas efetivas, que combatam de fato a desigualdade, a fome, a miséria, proporcionando aos mais carentes, dignidade. Nesses anos de trabalho percebi que precisamos fortalecer os trabalhos desses profissionais, melhorando as estruturas físicas dos CRAS e CREAS.
Nosso intuito é montar um grupo de trabalho, ao qual iremos cobrar dos nossos deputados e senadores que façam essa discussão em âmbito nacional, tendo em vista que a fusão dos Ministérios poderá ser prejudicial ao SUAS”, disse.
