A 13ª audiência pública da 18ª legislatura da Assembleia Legislativa, de apresentação do relatório preliminar sobre o ciclo de formação humana, que ocorreu em Alta Floresta (Norte do Estado), na manhã desta sexta-feira (29), uma discussão iniciada ano passado pelo deputado Wilson Santos (PSDB), líder de governo, evidencia, conforme o parlamentar, que o tema educação volta à agenda da sociedade.
O deputado pretende concluir o ciclo de 16 audiências sobre o tema, reunindo mais de seis mil professores, doutores e especialistas em educação de Mato Grosso para entregar ao governador Pedro Taques (PSDB), no máximo em agosto, as propostas para a verdadeira implementação do ciclo de formação humana, praticado no ensino fundamental do Estado.
“Priorizei a educação neste meu mandato com o compromisso de convencer o governador de que precisamos assumir posições fortes, profundas na educação”, disse. Segundo Santos, a educação mato-grossense sempre foi tratada como política partidária, e não política de governo.
Wilson Santos afirma que a maioria dos profissionais da educação pública querem a continuidade do ciclo, porém, não da forma como vem sendo desenvolvido nas escolas estaduais do ensino fundamental. “Os professores não se apropriaram do ciclo. A grande maioria reconhece que o ciclo é superior ao ensino seriado, mas não existe estrutura, nem material didático”, pontuou.
As audiências públicas do ciclo de formação humana reúnem também prefeitos, vereadores, representantes do Ministério Público, da Secretaria de Educação do Estado (Seduc) e do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública (Sintep). Em Alta Floresta o Sintep mais uma vez apresentou as propostas da categoria para a educação, como a ausência de concurso público, mais de 60% são interinos), ausência de aplicação dos 35% dos recursos na educação, conforme a Constituição, falta de formação continuada, de dedicação exclusiva e planejamento.
A presidente do Sintep de Alta Floresta, Meire Mazureck, fez questão de argumentar que o debate sobre a qualidade do ensino é necessária, mas cobrou rapidez nas ações por parte do governo. Segundo ela, “os profissionais da educação convivem com falta de condições de trabalho, falta de formação, de valorização profissional, sem falar na estrutura física das escolas”.
Mazureck disse que o Sintep defende a proposta curricular que seja significativa para o aluno. “Entendemos que essa proposta deve estar baseada numa concepção de escola unitária, para que o ser humano seja concebido como ser ativo, crítico, construtor da sua própria história”.
Depois de argumentar que as propostas do relatório preliminar tiradas das discussões nos municípios coincidem em 90% com as propostas da Seduc, também elaboradas em discussões, o deputado Wilson Santos apontou que a única divergência reside na questão da retenção. “Minha proposta é reter o aluno ao final de cada ciclo. A Seduc defende a retenção ao final apenas do terceiro ciclo”, observou. Santos propõe um freio de arrumação no ciclo para implantar o ciclo de formação humana com qualidade.
O deputado finalizou a audiência anunciando que um Projeto de Emenda Constitucional de sua autoria vai garantir, nos próximos 20 anos, o cumprimento dos 35% de recursos na educação. “Este ano a Seduc já tem R$ 48 milhões e 500 mil. A PEC obriga o governo a destinar, anualmente, o mínimo de 0,5% da arrecadação de impostos e transferências do Estado para a educação. Esse valor pode aumentar na medida em que a arrecadação e transferências também crescerem”, disse.
