A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) alertou na tribuna durante sessão vespertina desta terça-feira (26) para o provável não cumprimento das emendas parlamentares impositivas por parte do Governo do Estado.
"Pelas palavras do chefe da Casa Civil durante almoço hoje com o governador em exercício, as emendas, que são impositivas e advêm de uma lei aprovada nesta Casa, não serão cumpridas. Fica uma preocupação que não é só minha, mas de todos os colegas deputadas porque o governo legalista, mais uma vez não vai cumprir com a lei. Mais uma vez nós vamos ficar à mercê de receber ou não as nossas emendas parlamentares que são nossas por direito", disparou.
Em sua fala, a parlamentar relata que o valor integral já não é o suficiente para ajudar os municípios e que se o governador Pedro Taques não cumprir o que manda a lei, a situação ficará ainda pior.
"As nossas emendas já não são suficientes para atender as demandas dos nossos municípios, agora imagina se diminuir pela metade a emenda dos deputados, como que nós vamos ter condições de atender as demandas dos municípios?", disparou.
Janaina denunciou ainda o não cumprimento da lei por parte do Governo do Estado que determina que 10% do Fundo de Erradicação da Pobreza seja repassado às Apaes e Pestalozzis, o que ocasionará o fechamento de ao menos 50% das instituições de Mato Grosso até julho.
"Na mesma linha de não cumprir com as leis, hoje fizemos uma audiência onde foi colocado que o governo não está repassando às Apaes os 10% que lhes são devidos por lei do Fundo de Erradicação da Pobreza. Será colegas parlamentares que só eu estou enxergando o caos que este Estado está mergulhando? É atraso no repasse da saúde dos municípios que já passe de quatro meses, são hospitais regionais fechando, Apaes e Pestalozzis fechando. Parece que o governo esqueceu de cuidar e está deixando de lado aquilo que Mato Grosso tem de mais importante, que é seu próprio povo. Parece que o Estado esquece que as grandes obras de Mato Grosso são os nossos grandes seres humanos e eu tenho uma preocupação gigantesca com isso", disse.
AUDIÊNCIA PCCS – A parlamentar apresentou ainda um requerimento convocando audiência pública para debater o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Poder Legislativo com todos os servidores a ser realizada no dia 5 de maio.
Janaina cobrou da Procuradoria da Casa o fato dos servidores comissionados terem sido excluídos do PCCS. Ela e alguns deputados como o Coronel Taborelli se manifestaram contra a exclusão desses servidores do plano e pediram que a situação seja alterada para discussão já em audiência pública.
