Vereadores de Lucas do Rio Verde e outros 10 municípios da região se reuniram na manhã desta quarta-feira (08.03) na Câmara Municipal para participar do Programa Democracia Ativa, desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso com o objetivo de capacitar os legisladores sobre as suas principais funções. Até sexta-feira (10), o TCE-MT estará no município levando orientação também aos agentes públicos e aos cidadãos, por meio dos Programas Gestão Eficaz e Consciência Cidadã. Em 2017, as capacitações serão levadas a 13 cidades pólo do Estado.
Na abertura do evento, o conselheiro substituto do TCE-MT, Luiz Henrique Lima, ressaltou a importância do Democracia Ativa para os novos vereadores, para que eles conheçam e possam contar com o Tribunal para apoiar a sua atuação. A Câmara de Lucas do Rio Verde teve renovação de 70% nas eleições de 2016. Dos nove vereadores, seis exercem mandato pela primeira vez.
O conselheiro lembrou que a função do vereador, além de legislar, é fiscalizar o funcionamento do Poder Executivo e participar da elaboração do Plano Plurianual. Para que a atuação dele seja mais eficiente, é essencial que ele esteja atualizado sobre as normas jurídicas e as jurisprudências e que domine bem esses instrumentos. "Além de prestar essas informações, nós também estamos aqui para dialogar, mostrar que o TCE está permanentemente à serviço da sociedade mato-grossense e de seus representantes", destacou Luiz Henrique Lima.
As peças de planejamento serão tema da palestra do conselheiro no Democracia Ativa. Ele explica que é fundamental que todos os vereadores entendam como elas funcionam, que eles saibam quais são as fontes dos recursos públicos e onde eles serão aplicados, inclusive auxiliando o Poder Executivo na definição das prioridades. "Abaixo da Constituição, a lei mais importante para a sociedade é a lei do orçamento", destacou.
Vereadora de primeiro mandato, Márcia Pelicioli tem formação em Administração e Ciências Contábeis, mas aguardava a capacitação com grande expectativa. Ela alegou que não conhece profundamente os direitos e os deveres do vereador e que necessita de uma base para iniciar o trabalho com mais segurança. Mais experiente, o presidente da Casa de Leis, Jiloir Augusto Pelicioli, também reconheceu a importância da interiorização do trabalho do TCE, que além de agregar conhecimento também propõe um novo modelo de gestão.
Também iniciando na vida pública, o prefeito Flori Luiz Binotti salientou que os Programas Democracia Ativa, Gestão Eficaz e Consciência Cidadã ajudaram a transformar a maneira como os gestores veem o Tribunal de Contas. Antes, como um órgão fiscalizador, punitivo, e hoje como parceiro da gestão.
O juiz da Vara Cível e da Infância e Juventude da Comarca de Lucas do Rio Verde, Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa, disse que esse contato com os vereadores é importante porque embora existam leis que garantem proteção a crianças e adolescentes, os juízes encontram dificuldades para colocar essas medidas em prática, por falta de estrutura, como centros de internação. Segundo o juiz, entre as funções do vereador está cobrar do Poder Executivo a implementação das políticas públicas voltadas à infância e juventude.
