DEFAZ desarticula esquema de venda de CNH’s e cumpre mandados de prisões e busca em MT

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A Polícia Judiciária Civil por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) deflagrou a operação “Mão Dupla”, na manhã desta quarta-feira (05),  contra um esquema de fraudes na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O esquema criminoso para venda ilícita de carteiras, eram operados dentro do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).

De acordo com a PJC, a operação cumpre 60 ordens judiciais, sendo 25 mandados de prisão preventiva e 35 buscas.

Rondonópolis está entre as cidades onde os mandados e as ordens judiciais foram cumpridos.

Cuiabá, Várzea Grande, São Félix do Araguaia, Chapada dos Guimarães, Campo Verde, Tangará da Serra, Juína, também estão na lista.

Segundo informações, um verdadeiro balcão de negócios foi montado dentro do Detran para o comércio de  CNH’s.

Estariam envolvidos 20 servidores do Detran-MT (Cuiabá e Tangará da Serra) e 15 particulares em colaboração, que são instrutores e donos de autoescola, com atuação conjunta de  servidores.

Através de denúncias e informações repassadas pela Coordenadoria de Fiscalização de Credenciados do  Detran, que as investigações do inquérito 210/2017 foram iniciadas.

A organização criminosa operava no agenciamento de candidatos que não detém capacidade técnica, para serem aprovados nos exames práticos e teóricos de direção veicular.

Eles eram cooptados a fazer o pagamento da CNH, sem necessidade de realizar os testes.

Apenas assinavam as listas de presença e os laudos de provas. Após isso, iam embora sem realizá-los.

Durante os trabalhos investigativos foram juntados aos autos 21 confissões de candidatos.

Eles confirmaram o pagamento de valores que variavam de R$ 1 mil a R$ 4 mil, para serem aprovados sem a necessidade de realizar as provas do Detran.

Os valores, que podiam variar de acordo com a condição financeira do candidato, eram pagos aos representantes das autoescolas, que por sua vez repassavam aos servidores da banca examinadora do Detran.

Segundo a apuração, os examinadores usavam proprietários ou instrutores de centros de formação de condutores (autoescolas) como intermediários.

Estes eram responsáveis por ofertar os serviços para os clientes, fazendo a arrecadação do dinheiro, e, em alguns casos, repassando a parcela do examinador, agindo de forma organizada e estruturada para o cometimento das fraudes apuradas, desrespeitando as regras e os procedimentos necessários para a obtenção da CNH.

Com base nas confissões e outros elementos de prova, a apuração confirmou que 30 candidatos foram beneficiados com as fraudes.

Com a operação, a Polícia Civil espera chegar a um número maior de beneficiados.

Conforme o delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, nenhum mato-grossense fica imune às ações dessa organização criminosa.

Pois todos utilizam as vias terrestres brasileiras e mato-grossenses e estão sujeitos a serem vítimas de condutores incapacitados para trafegar pelas vias em veículos automotores.

“Foi revelado a existência de uma corrupção sistêmica, praticada por servidores do Detran-MT, refletindo na segurança das vias terrestres com proporções no território estadual e nacional”, disse.