Uma força tarefa da bancada mato-grossense, estadual e federal, representada pelos deputados estaduais, Dr. Leonardo (PSD) e Dilmar Dal’Bosco (DEM), o federal, Ezequiel Fonseca (PP) e o senador, José Medeiros (PSD), conseguiu, através do Decreto nº 8738/16, a regulamentação das Leis Lei nº 8.629/93 e 13.001/14, que trata do processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, da verificação de permanência e das ocupações irregulares e da titulação.

Há anos, os trabalhadores rurais esperam pela titulação de suas terras. A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urba­nísticas, ambientais e sociais, que visam à regularização de assentamentos ir­regulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Dr. Leonardo se diz honrado por fazer parte dessa grande conquista aos trabalhadores do campo. “Esses moradores vivem em situação de insegurança, não têm título de propriedade, não podem acessar linhas de crédito para realizar melhorias na sua moradia e, muitas vezes, não contam com ser­viços básicos como distribuição de água, energia elétrica e saneamento. A regularização é uma forma de trazer segurança a essas famílias”, salientou.

Vale ressaltar que, essa luta vem desde o ano passado, quando em reunião no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os representantes mato-grossenses também discutiram a renegociação das dívidas do Crédito Fundiário.

Em Mato Grosso, 75% dos produtores rurais estão inadimplentes e por conta disso, passam por dificuldades. A agricultura familiar é responsável por 80% da produção mundial de alimentos e por 90% das propriedades agrícolas.

A bancada estadual e federal de Mato Grosso vai agendar uma reunião com os trabalhadores rurais, sindicatos e associações para comunicar, oficialmente, essa grande conquista. “No que depender de nós, essas famílias estarão bem representadas, pois eles merecem respeito, merecem a nossa atenção. Fico satisfeito por saber que essa luta gerou resultados positivos”, destacou.