Os estúdios de tatuagens, micro-pigmentações na derme e de aplicação de “piercing” terão que seguir as normas sanitárias de trabalho competentes da Secretaria Estadual de Saúde.

Diante dessa premissa, tramita na Assembleia Legislativa, Projeto de lei (nº 200), de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que dispõe sobre a fiscalização e vigilância sanitária dos serviços de tatuagens.

De acordo com a propositura, somente poderão funcionar quando devidamente autorizados pelo órgão sanitário competente da Secretaria Estadual de Saúde que, depois de atendidas todas as exigências previstas, expedirá o Alvará de Autorização Sanitária.

Os estúdios de tatuagem deverão ser instalados em locais adequados, não sendo permitido sua localização próxima a fontes poluidoras que tragam riscos de contaminação, ainda que eventualmente, ao estabelecimento.

“A melhor maneira de diminuir os riscos é o interessado procurar estúdios de tatuagens em boas condições de higiene, ambiente claro e ventilado, com equipamentos e instrumentos esterilizados, e agulhas descartáveis”, disse o deputado.

Outro fator destacado no texto regulamentador está direcionado aos horários de funcionamento. Segundo Dal Bosco, “deverão estar afixado em local apropriado e visível ao público, bem como o nome do responsável pela execução dos procedimentos, o horário de atendimento”, revelou o parlamentar.

Para o parlamentar, decidir fazer uma tatuagem, uma micro-pigmentação na derme ou aplicar um “piercing” pode parecer uma coisa simples. Mas o ato de se desenhar ou pendurar enfeites em partes do corpo requer uma série de cuidados.

“Geralmente, esses jovens e adolescentes seguem um determinado padrão de conduta e pensamento, sem levar em consideração as consequências que certas atitudes podem trazer”, afirmou ele.

Segundo dados da Vigilância Sanitária, está comprovado que se a tatuagem ou a colocação do “piercing” não for feita  em aparelhos higienizados, ambiente asséptico e instrumentos esterilizados, pode transmitir hepatite C para o indivíduoe, e que a troca de “piercing” entre pessoas também pode ocasionar a mesma doença.

“Este projeto visa disciplinar os procedimentos e normas para a realização de tatuagens, de maneira a proteger os usuários destas práticas, evitando o desenvolvimento de infecções bacterianas e virais”, avaliou Dal Bosco.