Os membros que compõem a Câmara Setorial Temática (CST) que analisa a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres se reuniram pela última vez na manhã de hoje na Assembleia Legislativa para definir os últimos detalhes referentes ao relatório final que será divulgado no mês de junho.
Para o encontro de hoje (27), a CST convidou o professor Silvio Monteiro, que ministrou uma palestra sobre os estudos envolvendo os problemas da fronteira Brasil-Bolívia, no estado de Mato Grosso. Durante a explanação, ele destacou alguns problemas na fronteira, especialmente os de segurança, com registro constantes de conflitos. “A questão da falta de segurança nos preocupa muito, pois a Bolívia possui 3.423 km e dentro desses limítrofes tem ainda 751 km de linha seca, onde é ainda mais preocupante “, explicou Monteiro.
O Brasil possui quatro estados que fazem limite com a Bolívia: Rondônia, Acre, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Para Monteiro, as fronteiras foram e sempre serão elementos-chave de diferenciação, comunhão e comunicação. “Isso interpõe entre ordem e desordem, entre o formal e o funcional, abraçando, nem sempre com equilíbrio, as regras e os ritos socioculturais conexos e desconexos”, apontou o professor.
Vale destacar que a implantação das ZPEs tem fundamento na Lei 11.508/2007 (com as alterações introduzidas pela Lei 11.732/2008) que passa por aperfeiçoamentos constantes, em trâmite no Congresso Nacional. “A ZPE é um instrumento de estímulo à indústria e ao comércio regionais e locais. Esperamos finalizar os trabalhos até ao final de junho, quando vamos apresentar para os órgãos competentes”, disse o presidente da CST, Carlos Eduardo Souza Santos.
Ao longo dos debates, o relator da CST e representante da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Daniel Almeida de Macedo, demonstrou preocupação com a realidade atual da fronteira. Hoje, segundo ele, para essa faixa de divisão de terra com a Bolívia, seria necessário constituir um diagnóstico de segurança nacional entre Brasil e Bolívia. “Baseado nos estudos levantados pela nossa equipe da CST, precisamos montar um relatório apontando orientação ao poder público para servir de uma espécie de panorama para as instalações das empresas na ZPE”, revelou o relator.
Durante as reuniões da CST, Macedo lembrou os quatro pontos que foram debatidos no período de atuação da CST: o primeiro, direcionado ao melhoramento da logística e da estrutura; depois foi com relação aos assentamentos sem estrutura, que deixa a maioria das famílias vulnerável ao narcotráfico. Outro ponto abordado pelo representante da Abin trata do efetivo e aparelhamento do Grupo Especial de Fronteira (Gefron). E, por último, a necessidade de investimento em agricultura familiar atrelada à educação.
Participaram na reunião de hoje representantes da UFMT, Indea, Abin, Aprosoja, ZPE de Cáceres e Mapa.
