CST dos Incentivos Fiscais terá explanação de representante da Fiemt

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Fablicio Rodrigues/ALMT

Na próxima terça-feira (17), a Assembleia Legislativa realiza a quinta reunião da câmara setorial temática (CST) que discute os incentivos e os benefícios fiscais concedidos às empresas e às indústrias instaladas em Mato Grosso.

De acordo com informações da equipe técnica da CST, para o próximo encontro, está programada uma apresentação do consultor da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), José Lombardi. Na oportunidade, os participantes debaterão também os incentivos fiscais que são concedidos pela administração pública para algumas empresas.

Nas reuniões anteriores, os participantes debateram diretamente o Projeto de Lei 117/2018 – Mensagem 38/2018 – que altera o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso (ttp://www.al.mt.gov.br/proposicao). Esse projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa. A discussão está baseada na formatação da “Lei do Prodeic”.

Na sequência das oitivas, está confirmada para o dia 31 de julho a explanação de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional de Mato Grosso.

Vale destacar que a CST dos Incentivos Fiscais é proposta pelo deputado José Domingos Fraga (PSD) e está presidida pelo procurador do Estado, Hugo Felipe Martins de Lima; a relatoria ficou definida para o superintendente do Programa de Incentivos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Leandro Reyes Teixeira de Souza