A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copacolheu o depoimento, na tarde de quarta-feira (28), de mais três testemunhas, relacionadas aos contratos de projetos arquitetônicos para a construção da Arena Pantanal.

A primeira a ser ouvida foi a ex-servidora da Secretaria de Estado de Turismo (Sedtur) Lucélia Thatiana Maria da Silva, que trabalhava no gabinete da pasta e foi a responsável pelo atesto das despesas relacionadas ao contrato nº 24/2008 firmados entre a Secretaria e a empresa Castro Mello Arquitetos.

No entanto, a depoente afirmou não ser fiscal de contrato e nem ter formação para tal função, pois era estudante de Administração, curso que não concluiu.

“Atestar notas era algo rotineiro, tinha uma equipe. Nós montávamos os projetos e fazíamos os atestos. Não achei que estava ali para ser usada por alguém, nunca fui obrigar a atestar nada e o processo passava por vários setores”.

A ex-servidora atestou duas notas para a Castro Mello, uma no valor de R$ 250 mil e outra de R$ 100 mil, com relação ao projeto básico da Arena.

“Na verdade, o que foi entregue foi apenas um estudo de preliminar de viabilidade, que depois foram parar no lixo e contrataram, com dispensa de licitação, a empresa GCP Arquitetura, de São Paulo”, explicou o deputado Wilson Santos.

O segundo projeto, incluindo o básico e o executivo da Arena Pantanal, que foi o construído, saiu por mais de R$ 15 milhões. Lucélia negou qualquer recebimento de dinheiro ou presente de quem quer que seja. Disse que não havia na Secretaria nenhum engenheiro ou arquiteto ou técnicos de edificações. “No setor de projeto só havia turismólogos”.

Wilson lembra que a Sedtur elaborou vários projetos da Copa para o interior do Estado e que nada saiu do papel. A segunda testemunha ouvida foi o arquiteto urbanista Rogério Nogueira Dias da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Na oportunidade, Wilson questionou o porque da Sedtur ter sido a responsável por vários projetos, entre básicos e executivos, sendo a Sinfra que mantém no quadro funcional servidores qualificados para tal. Rogério disse que não sabe se ouve uma outorga para a pasta de Turismo.

“Só elaboramos estudos preliminares e o que foi aprovado, primeiramente era bem diferente do que apresentamos. O que fizemos foi descartado. Também não tivemos participação no processo de seleção da empresa”.

A terceira testemunha ouvida foi Sérgio de Oliveira Coelho de Souza, responsável legal da empresa GCP Arquitetura, contratada que desenvolveu os projetos, básico e executivo, da Arena Pantanal. Ele destacou que os trabalhos de sua empresa em Cuiabá começaram em 2001 na área privada e que já elaborou outros trabalhos na área de esporte pelo país.

“Chegamos a fazer uma apresentação de um projeto conceitual, em 2009, ao secretário da época, Yuri Bastos. Mas, por nossa conta e risco”.

Wilson Santos chegou a questionar o fato de a empresa ter sido dispensada da licitação, com a participação de outras duas empresas, todas de São Paulo, em que os donos já foram sócios de Sérgio. Também questionou o fato de o pagamento do projeto básico ter sido feito no dia 20 de agosto de 2009, sendo que o projeto só foi entregue pela empresa cinco dias depois. “Não me lembro”, rebateu Sérgio.

“O governador e o Yuri pagaram para correr o risco e anteciparam entendimento o máximo que puderam e a garantia ao Sérgio foi a dispensa. Ou seja, ele não correu tanto risco assim. Agora, com relação ao preço não tenho nada a questionar, foi dentro média”, argumentou Wilson Santos.

CADEIRAS- Sobre a anulação do processo licitatório para a compra das cadeiras da Arena Pantanal, realizado pelo Governo do Estado de Mato Grosso e a empresa Kango, Sérgio disse que sugeriu ao Governo que não comprasse de imediato as cadeiras porque com o advento da Copa e das Olímpiadas no Brasil, outra empresas entrariam no mercado do país. E que os parâmetros utilizados foram de acordo com as normas brasileiras e o que pedia a Fifa.

Ao final da reunião da CPI, o deputado Wagner Ramos ponderou com relação ao complô realizado pelas empresas para ganharem a licitação.

“Fica claro o contato do governo com a empresa. Esse é o papel da CPI é de investigar, estamos fazendo todas as investigações e para no final punir os responsáveis”, disse.

NOVAS OITIVAS– Na reunião da CPI, foram aprovadas as convocações de membros das empresas Core e Orbi, que participaram da dispensa de licitação para elaboração do projeto do básico e executivo da Arena Pantanal.

O pedido foi uma sugestão do deputado Dilmar Dal Bosco. "Queremos convocá-los para saber em quais outras dispensas de licitação eles deram cobertura".

Os deputados também aprovaram a convocação do ex-juiz federal Julier Sebastião Silva, que na época decidiu que as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) fossem retomadas.

Já a convocação do atual Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, que seria ouvido na terça-feira, foi redesignada. O presidente da CPI, deputado Oscar Bezerra, justificou que a Secretaria de Estado de Cidade (Secid) ainda não repassou documentos requisitados pela Comissão. As informações servirão de base para que os deputados questionem Mendes sobre os processos de desapropriações da qual ele o responsável à época como secretário adjunto das Ações de Desapropriações da Secopa.

POR CARTA- Bezerra informou ainda que o senador Blairo Maggi, que seria ouvido pela Comissão na condição de governador na época, pediu para que os questionamentos fossem enviados por escrito. “É uma prerrogativa que ele tem. O ideal seria que viesse aqui, mas se não, vamos aguardar as suas respostas”.