Contas voltam ao azul em abril, mas têm pior 1º quadrimestre em 20 anos

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As contas do governo voltaram ao azul em abril, quando foi registrado um superávit primário (receitas foram superiores às despesas, sem a inclusão de juros) de R$ 9,75 bilhões, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (30).

Mesmo assim, foi o pior resultado para meses de abril desde 2013 – quando foi registrado um saldo positivo de R$ 7,33 bilhões, segundo os números oficiais.

O último resultado positivo havia sido registrado em janeiro deste ano.

De janeiro a abril deste ano, porém, as contas registraram um rombo de R$ 8,45 bilhões. Foi o primeiro rombo observado nos quatro primeiros meses de um ano desde o início da série histórica, em 1997. Deste modo, foi o pior resultado para este período em 20 anos.

O fraco desempenho das contas públicas acontece em meio à forte recessão da economia brasileira, que tem reduzido as receitas da União com impostos. No primeiro quadrimestre, a arrecadação do governo despencou 7,91% em termos reais (descontada a inflação). Já o desemprego ficou acima de 10% no trimestre encerrado em março.

Os números do Tesouro Nacional mostram que o déficit das contas públicas avançou neste ano não somente por conta da queda da arrecadação (-5,5% em termos reais, após o abatimento da inflação) nos quatro primeiros meses do ano, mas também pelo aumento de despesas, que foi de 2,2% no período.

Receitas X despesas e PAC

De acordo com dados do governo federal, as receitas totais somaram R$ 448 bilhões de janeiro a abril, alta de 3,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Em termos reais (descontada a inflação), porém, as receitas caíram 5,5%.
O crescimento das receitas foi de R$ 16,75 bilhões na parcial deste ano. O crescimento se deu, em grande parte, por conta do bônus de R$ 11 bilhões recebido pelo governo em janeiro e que foi pago pelas empresas vencedoras do leilão de hidrelétricas do ano passado.

Entretanto, as despesas totais chegaram a R$ 388 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano, alta de 12,3% na comparação com o mesmo período de 2015. Em termos reais, ou seja, após o abatimento da inflação, as despesas cresceram 2,2%. Neste caso, a elevação foi de R$ 42,57 bilhões.

No caso dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os gastos somaram R$ 14,16 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano, valor que representa uma alta de 6,5% frente ao mesmo período do ano passado (R$ 13,29 bilhões).

Meta fiscal

Por conta do fraco resultado das contas do governo neste ano, a equipe econômica enviou ao Congresso e conseguiu aprovar a alteração da meta fiscal para um rombo de até R$ 170,5 bilhões nas contas do governo em 2016 – o pior resultado da história, se confirmado.

Sem o aval para o rombo bilionário nas contas públicas, o governo teria de fazer um superávit primário de R$ 24 bilhões neste ano, algo que os economistas consideravam impossível diante da queda de receitas e da margem pequena para cortes de recursos.

Se a alteração da meta não fosse aprovada, a equipe econômica já havia informado que o governo teria de paralisar suas atividades.

Com o novo déficit nas contas do governo em 2016, será o terceiro ano seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 32,5 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 111 bilhões.

A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e aumento das pressões inflacionárias.

Por conta do fraco desempenho da economia e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado "grau de investimento" – uma recomendação para investir no país -, retirado pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).

Previdência Social

O resultado das contas do governo engloba a União, o Banco Central e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público de previdência que atende aos trabalhadores do setor privado.

Segundo o governo, houve uma piora nas contas da Previdência nos quatro primeiros meses deste ano, quando foi contabilizado um déficit (despesas maiores que as receitas) de R$ 37,49 bilhões. Em relação ao mesmo período de 2015, quando o resultado negativo somou R$ 21,16 bilhões, houve um aumento 77% no rombo previdenciário.

Recentemente, o governo elevou para R$ 146 bilhões sua previsão para o déficit da Previdência Social em 2016 – contra um resultado negativo de R$ 86,81 bilhões em 2015.

A equipe econômica do presidente em exercício, Michel Temer, já informou que pretende levar adiante uma reforma das regras da Previdência Social e discute alternativas com as centrais sindicais.

O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já defendeu que se estabeleça uma idade mínima para aposentadoria pela INSS. Ele também declarou que a proposta de reforma da Previdência atinge os atuais trabalhadores, com regras de transição para reduzir os impactos para quem está perto de se aposentar.