As contas anuais de governo de 2016 de Juína receberam do Tribunal de Contas de Mato Grosso parecer favorável à aprovação. O processo nº 8.446-8/2016, que trata das contas sob responsabilidade do prefeito Hermes Lourenço Bergamin, foi julgado na sessão ordinária do Pleno realizada nesta terça-feira (22.08).
Após análise dos documentos e informações apuradas no sistema Aplic, os auditores do TCE-MT elaboraram relatório preliminar de auditoria, indicando a constatação de quatro irregularidades nas contas de governo de Juína, sendo duas de natureza gravíssima e duas de natureza grave.
Citado sobre o relatório, o prefeito apresentou sua defesa, acompanhada de documentos, solicitando o afastamento das impropriedades. Ao analisar os autos, o conselheiro relator, José Carlos Novelli, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas e votou pela emissão do parecer favorável à aprovação das contas.
No voto, o relator recomendou ao Executivo de Juína que melhore seu desempenho na gestão da saúde e educação, bem como observe os limites legais de prazo para o repasse do duodécimo ao Legislativo Municipal e mantenha-se dentro dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal em relação aos gastos com pessoal.
Outra orientação importante foi para que o gestor promova a inclusão das despesas com a terceirização dos serviços médicos em 2016, no total de R$ 5.579.629,12, lançadas como “Outros Serviçosde Terceiros – Pessoal Jurídica”, no cômputo dos gastos com pessoal, em atendimento à LRF e a Resolução de Consulta e nº 13/2013.
O voto do relator foi seguido pela unanimidade do Pleno do TCE-MT.
