As contas anuais de gestão da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, referentes ao exercício financeiro de 2015, sob a gestão do defensor Djalma Sabo Mendes Junior, foram consideradas regulares pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A decisão foi proferida durante sessão realizada na manhã desta sexta-feira (18.11).

O processo teve como relator o conselheiro Sérgio Ricardo e as contas foram auditadas pela equipe técnica da Secretaria de Controle Externo da 5ª Relatoria, que apontou 20 irregularidades nas contas de gestão de Djalma Sabo. Após defesa, a equipe de auditoria considerou sanados 14 dos 20 apontamentos inicialmente identificados, sendo acompanhada no seu parecer pelo Ministério Público de Contas.

Por sua vez, o relator dos autos, conselheiro Sérgio Ricardo, considerou que nenhum dos apontamentos de irregularidades implicam em dolo, culpa grave ou dano ao erário. Ele julgou as contas regulares com determinações. Entre elas a obrigação da empresa Pantanal Vigilância e Segurança Ltda em devolver aos cofres públicos R$ 6.392,65 referentes a cobrança e recebimento irregular do valor por serviço de segurança armada no Núcleo da Defensoria Pública de Campo Verde, que não foi integralmente prestado. O valor deverá ser restituído solidariamente com os servidores da Defensoria Édiulen Jesus de Arruda Leite; Michele Vicente de Carvalho e Sílvio Jefferson de Santana.