Contas de Apiacás não apresentam irregularidades e são aprovadas pelo TCE

Redação PH

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Contas de Apiacás não apresentam irregularidades e são aprovadas pelo TCE

As contas anuais de governo da Prefeitura de Apiacás, referentes ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do prefeito Adalto José Zago, receberam do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso parecer prévio favorável à aprovação pela Câmara Municipal daquele município.

O processo nº 8.174-4/2016, relatado pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima, foi julgado na sessão ordinária realizada na quarta-feira (27.09). Relatório apresentado pela equipe técnica da 5ª Relatoria apontou que não foram identificadas, durante a auditoria, qualquer irregularidade nas contas.

Após analisar os autos, o conselheiro relator ressaltou a saúde fiscal do município, que apresentou Índice de Gestão Fiscal dos Municípios do Estado de Mato Grosso (IGFM-MT) de 0,60 no exercício de 2016, evoluindo da 53ª posição para o 48º lugar entre os 141 municipios mato-grossenses, alcançando assim, o Conceito B (Boa Gestão).

Outros pontos positivos da gestão destacados pelo relator foram: equilíbrio e respeito fiscal, com a aplicação de 28,34% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, e 65,83% da receita do Fundeb na remuneração e valorização dos profissionais do magistério; aplicação do equivalente a 25,27% dos recursos oriundos da arrecadação dos impostos em saúde; cumprimento do dever da transparência realizando audiências públicas para discussão do PPA, LDO e da LOA; apresentação das contas pelo chefe do Poder Executivo aos cidadãos na Câmara Municipal, entre outras medidas.

O voto do relator acolheu parecer do Ministério Público de Contas e foi aprovado pela unanimidade do Pleno.

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