A Comissão de Trabalho e Administração Pública da Assembleia Legislativa realizou mais uma reunião ordinária na tarde de hoje (09). Estiveram presentes os deputados José Domingos Fraga, Nininho e Dilmar Dal Bosco. Juntos os três relataram 11 Projetos de Leis sendo 10 de autoria dos parlamentares e 01 de autoria do governo. O deputado Nininho avaliou os trabalhos e disse que “analisamos vários projetos com conteúdo e importantes para a população. São projetos que atendem ao social e outras áreas importantes para Mato Grosso”.
Na ordem do dia, Nininho relatou favorável projeto de autoria de Guilherme Maluf que estabelece diretrizes para o funcionamento de academias de ginásticas, lutas, musculação, natação, clubes esportivos e estabelecimentos congêneres com atuação na área de atividades físicas, desportivas e similares, públicos e provados, no âmbito do Estado de Mato Grosso; também emitiu parecer favorável aos projetos de lei 310/15 de Wancley Carvalho que determina constar em editais de licitações para aquisição ou locação de novas viaturas policiais e de condução de presos a especificação de para-brisas blindados e o PL 316/15 de Saturnino Masson que cria o Programa Juventude no Campo, a ser implantado nas zonas rurais dos municípios mato-grossenses.
O deputado Dilmar Dal Bosco relatou favorável as seguintes matérias: PL 216/15 de Wagner Ramos que dispõe sobre a reserva e destinação de 5% das casas distribuídas no âmbito do Estado, atendidas por projetos federais, estaduais ou municipais, serem destinados aos servidores da segurança pública do Estado de MT; PL 264/15 que obriga o serviço público estadual a conceder um dia de liecença por ano, para a realização de exames preventivo de câncer ginecológico e de próstata para os funcionários com 40anos ou mais; PL 300/15 de Saturnino Masson que dispõe sobre a doação de bens e serviços e o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada e o PL 318/15 de – mensagem 39/15 do governo- que altera e acrescenta dispositivos às Leis 9.641 de 17 de novembro de 2011 e 9.854 de 26 de dezembro de 2012.
Por último, o deputado José Domingos Fraga emitiu parecer favorável nos Projetos de Lei 201, 310 e 265 de 2015 e contrário no PL 41/15. O PL 201/15 de Wilson Santos dispõe sobre a orbigatoriedade de afixação de cartazes explicativos e de treinamento dos professores sobre técnicas conhecidas como “manobra de Heimlich” e “tapotagem” em creches públicas e particulares de Mato Grosso; PL 252/15 de Guilherme Maluf que institui a carteira de paciente bariátrico no Estado e o PL 265/15 de Emanuel Pinheiro que torna obrigatória a divulgação do disque denúncia nacional, do disque denúncia estadual e do conselho tutelar local e todos os taxis licenciados em Mato Grosso. O PL 41/15 de autoria de Baiano Filho dispõe sobre a revogação da Lei 10.260 de 10 de janeiro de 2015.
