OProjeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) – PL nº 497/2017 – Mensagem do Executivo nº 84/2017– teve votação adiada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) na reunião desta quarta-feira (13). A proposta agora só deve terminar de ser votada em plenário e encaminhada ao Poder Executivo no próximo ano.
A matéria já foi aprovada em Plenário em primeira votação na última terça-feira (12) e estava na pauta da CFAEO para análise dos deputados. Porém, a proposta foi retirada de pauta após solicitação do deputado Silvano Amaral (PMDB), relator da PLOA 2018 na comissão. Para o parlamentar, é preciso ampliar o debate antes de oprojeto ser votado na CFAEO e encaminhado ao Plenário para a segunda votação.
Segundo Silvano Amaral, algumas emendas de deputados foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) mesmo estando no mesmo formato de outras que foram aprovadas. “É preciso ter tratamento igualitário entre os deputados”, defendeu.
Ele também entende que as emendas que remanejam recursos destinados à publicidade não deveriam ter sido rejeitadas com o argumento usado pela CCJR de que eram verbas de áreas essenciais. “Não é uma despesa essencial, até porque precisa ser gasto até junho de 2018 cerca de 16 milhões [de reais] e nós temos no orçamento 31 milhões”, justificou lembrando que 2018 é um ano eleitoral. Silvano Amaral destacou ainda a necessidade de discutir emendas elaboradas em defesa da Defensoria Pública e também a emenda que busca garantir repasses ao Tribunal de Justiça.
Algumas emendas rejeitadas devem ser reapresentadas na CFAEO para serem analisadas novamente pela CCJR e a partir daí será entregue o relatório da Comissão de Fiscalização. “A gente deve fazer uma discussão com o deputado Pedro Satélite, presidente da CCJR, e também com o deputado Dilmar Dal Bosco, líder do governo. Nada nos impede de voltar em janeiro e definir todo esse trabalho para que a gente possa ter todas essas pontas fechadas, arredondadas e chegar num orçamento bem discutido”, explicou Silvano Amaral, que julga não ser mais possível finalizar a votação da matéria ainda em 2017.
O presidente da comissão, deputado José Domingos Fraga (PSD), avalia que o adiamento da votação do relatório do PLOA não deve causar prejuízos ao estado. “Na sessão do dia 16 de janeiro devemos votar em segunda a PLOA, como também deliberar as contas do governo do exercício de 2016 já que o deputado Jajah Neves ainda não finalizou seus estudos para que pudesse exarar seu parecer”, estimou Fraga.
Ainda na reunião, foram aprovados dois projetos de lei. O PL 69/2016 de autoria do deputado Oscar Bezerra (PSB), que estabelece regras para parcelamento de multas aplicadas aos veículos em Mato Grosso e o PL 448/2017 de autoria do deputado Guilherme Maluf (PSDB), que dispõe sobre a transparência e acessibilidade das Leis Orçamentárias do estado.
